BOLETIM 36/2002
5ª Semana de Agosto
IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA REMESSA E NO RETORNO
ICMS - SC
LEGISLAÇÃO - SC
Lei nº 12.382, de 16.08.02
(DOE de 20.08.02)
Assuntos Diversos - Emissão de Fatura
Lei nº 12.383, de 16.08.02
(DOE de 20.08.02)
Assuntos Diversos - Emissão de Talão de Notas Fiscais do Produtor
Lei
nº 12.387, de 16.08.02 (DOE de 20.08.02)
ICMS - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura - Alterações
Portaria SEF nº 235,
de 19.08.02 (DOE de 20.08.02)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Suínos
Resolução Codesc
nº 042, de 05.08.02 (DOE de 21.08.02)
Assuntos Diversos - Videoloteria
Resolução Codesc nº 043, de 14.08.02
(DOE de 21.08.02)
Assuntos Diversos - Licenciamento para EEPSI - Suspensão