BOLETIM 12/2002
3ª Semana de Março
IPI
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - UMA SÍNTESE
ICMS - SCALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - SCDecreto nº 4.132, de
01.03.02 (DOE de 04.03.02)
Assuntos Diversos - Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos - Regulamentação
Decreto nº 4.152, de
05.03.02 (DOE de 06.03.02)
Assuntos Diversos - Regulamento de Taxas Estaduais - Alterações
Portaria SEF nº 072,
de 26.02.02 (DOE de 05.03.02)
ICMS - Dief - Alterações
Portaria SEF nº 075,
de 28.02.02 (DOE de 04.03.02)
ICMS - Tomate - Pauta de Preços Mínimos
Portaria SEF nº 077,
de 01.03.02 (DOE de 06.03.02)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Produtos do Mar