BOLETIM 45/2002
1ª Semana de Novembro

IPI

DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - RS

INDÚSTRIA DE MÓVEIS - CRÉDITO PRESUMIDO CONCEDIDO

JURISPRUDÊNCIA - RS

BASE DE CÁLCULO - IMPORTÂNCIA TOTAL PAGA PELO COMPRADOR - RECURSO Nº 2.417/95 - ACÓRDÃO Nº 978/96

CRÉDITO FISCAL - ADJUDICAÇÃO INDEVIDA - MERCADORIA ADQUIRIDA COM DIFERIMENTO - RECURSO Nº 2.066/95 - ACÓRDÃO Nº 1.526/96

LEGISLAÇÃO - RS