BOLETIM 24/2002
2ª Semana de Junho

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IPI

EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO E TRANSPORTE

ICMS - RS

OPERAÇÃO DE VENDA PARA ENTREGA FUTURA - TRATAMENTO FISCAL

JURISPRUDÊNCIA - RS

ALÍQUOTA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - RECURSO Nº 1.263/95 - ACÓRDÃO Nº 1.361/95

CRÉDITO FISCAL - ADJUDICAÇÃO INDEVIDA - DESTACADO EM NFE SEM A GA - RECURSO Nº 2.154/95 - ACÓRDÃO Nº 1.527/95

ISQN DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

TABELA DO ISQN EM ATRASO

LEGISLAÇÃO   DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Decreto nº 13.749, de 29.05.02 (DOM de 31.05.02)
ISSQN - Parcelamento de Créditos

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