APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS INCENTIVADOS - PROCEDIMENTOS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2002

VENDA PARA ENTREGA FUTURA

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 31.239, de 15.04.02 (DOE de 16.04.02)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Reexame de Tratamento Tributário Especial

Portaria SET nº 755, de 12.04.02 (DOE de 17.04.02)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 14 a 21.04.02

Portaria SET nº 756, de 17.04.02 (DOE de 19.04.02)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 22 a 28.04.02

Portaria SET nº 757, de 19.04.02 (DOE de 22.04.02)
ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Abril/02