BOLETIM 17/2002
3ª Semana de Abril
IPI
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES
ICMS - RJPRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Lei nº 3.382, de 03.04.02 (DOM de
09.04.02)
Assuntos Diversos - Medicamentos - Venda a Idosos
Lei nº 3.385, de 10.04.02 (DOM de
12.04.02)
Assuntos Diversos - Embalagens Devassáveis - Proibição
Resolução SEF nº 6.418, de 04.04.02 (DOE de
06.04.02)
Passe Fiscal de Mercadorias - Obrigatoriedade