BOLETIM 50/2002
2ª Semana de Dezembro

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IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - PR

SUCATAS DE METAIS - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - PR

Norma de Procedimento Fiscal nº 079, de 12.11.02 (DOE de 12.11.02)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos

Norma de Procedimento Fiscal nº 080, de 14.11.02 (DOE de 19.11.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café

Despacho IGF/SRE nº 343, de 07.11.02 (DOE de 18.11.02)
ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária

LEGISLAÇÃO DO MUN. DE CURITIBA

Decreto nº 886, de 20.11.02 (DOM de 21.11.02)
ISS - Curitiba Tecnológica - Regime Especial Para Microempresas - Regulamentação

Índice Geral