BOLETIM 46/2002
2ª Semana de Novembro
IPI
REGIMES
ESPECIAIS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO
DE LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTOS
ICMS - PR
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - PARTE FINAL
LEGISLAÇÃO - PR
Decreto nº 6.463, de 24.10.02 (DOE de 25.10.02)
Alterações no Regulamento
Decreto nº 6.464, de 25.10.02 (DOE de
28.10.02)
ICMS - Débitos Fiscais - Regularização - Alteração
Resolução nº 82, de 10.10.02 (DOE de
23.10.02)
ICMS - Incentivo à Cultura