BOLETIM 24/2002
2ª Semana de Junho
IPI
EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO E TRANSPORTE
ICMS - PRTRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE CRÉDITO - PROCEDIMENTOS
CRÉDITO COMPENSATÓRIO - SETOR CAFEEIRO - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
LEGISLAÇÃO - PR
Lei nº 13.561, de 16.05.02
(DOE de 27.05.02)
ICMS - Auxílio-Transporte - Isenção do Imposto
Decreto nº 5.708, de 22.05.02 (DOE de
23.05.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria Detran nº
026, de 22.06.01 (DOE de 22.05.02)
Assuntos Diversos - Peças e Acessórios de Veículos Objeto de Desmanche
Norma de
Procedimento Fiscal nº 032, de 09.05.02 (DOE de 21.05.02)
ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 13 a 19.05.02
Norma de Procedimento Fiscal
nº 033, de 15.05.02 (DOE de 21.05.02)
ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 20 a 26.05.02