TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA - NÃO-INCIDÊNCIA

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 5.425, de 20.03.02 (DOE de 21.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Norma de Procedimento Fiscal nº 018, de 07.03.02 (DOE de 14.03.02)
ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 11.03 a 27.03.02

Norma de Procedimento Fiscal nº 019, de 07.03.02 (DOE de 14.03.02)
ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Março/02

Norma Conjunta Sefa/Sesp nº 01, de 25.01.02 (DOE de 14.03.02)
ICMS - Das Ações Conjuntas da Coordenação da Receita do Estado e da Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública