FATO GERADOR DO IMPOSTO - EXCEÇÕES

DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO

Instrução Sefa nº 1.408, de 28.02.02 (DOE de 08.03.02)
ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Fevereiro/02

Norma de Procedimento Fiscal nº 016, de 28.02.02 (DOE de 08.03.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 04 a 10.03.02

Norma de Procedimento Fiscal nº 017, de 01.03.02 (DOE de 08.03.02)
ICMS- Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Março/02