BOLETIM 36/2002
5ª Semana de Agosto
IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA REMESSA E NO RETORNO
ICMS - MG
MICROEMPRESA - NOVAS DISPOSIÇÕES FISCAIS
LEGISLAÇÃO - MG
Resolução SEF nº 3.275, de 21.08.02
(DOE de 22.08.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais
Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências
Resolução SSP nº 6.599, de 20.08.02
(DOE de 21.08.02)
Assuntos Diversos - Eleições 2002 - Lei Seca
Portaria IEF nº 98, de 20.08.02 (DOE de
21.08.02)
Assuntos Diversos - Aqüicultura - Registro e Licenciamento Ambiental