BOLETIM 34/2002
3ª Semana de Agosto
IPI
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO PERMANENTE
ICMS - MG
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto
nº 42.826, de 02.08.02 (DOE de 03.08.02)
ICMS - Prazo de Pagamento - Prorrogação
Resolução
SEF nº 3.268, de 22.07.02 (DOE de 08.08.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais
Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas
Agências - Retificação
Resolução
SEF nº 3.271, de 07.08.02 (DOE de 08.08.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais
Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas
Agências
Comunicado
SRE nº 025, de 01.08.02 (DOE de 06.08.02)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Agosto/02 - Retificação
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Decreto nº
11.103, de 05.08.02 (DOM de 06.08.02)
ISS - Incentivos Fiscais à Cultura