RESUMO: Estamos retificando o Comunicado SRE nº 025/02 (Bol. INFORMARE nº 33/02), conforme DOE de 06.08.02.

COMUNICADO SRE Nº 025, de 01.08.02
(DOE de 06.08.02)

Em aditamento ao comunicado nº 025/02, publicado em 03.08.2002, considerar a seguinte publicação.

Onde se lê: Tabelas para cálculo dos Tributos em atraso para pagamento em Março Agosto 2002.

Leia-se: Tabelas para cálculo dos Tributos em atraso para pagamento em Agosto 2002.

"Observações:

1 - ...

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela de tributo, quanto sobre a de multa".

Belo Horizonte, 05 de agosto de 2002.

Márcio Rodrigues de Oliveira
Diretor da Superintendência da Receita Estadual