BOLETIM 18/2002
4ª Semana de Abril
IPI
APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS INCENTIVADOS - PROCEDIMENTOS
TABELAS PRÁTICASREAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2002
ICMS - MG LEGISLAÇÃO - MGDecreto nº 42.503, de
15.04.02 (DOE de 16.04.02)
ICMS - Prazo de Pagamento - Prorrogação
Decreto nº 42.504, de
15.04.02 (DOE de 16.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria IMA nº 499,
de 10.04.02 (DOE de 13.04.02)
Assuntos Diversos - Mudas, Sementes, Porta-Enxertos, Borbulhas, Bagaço e Frutos
Cítricos - Entrada, Trânsito e Comercialização - Disciplina