BOLETIM 12/2002
3ª Semana de Março
IPI
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - UMA SÍNTESE
ICMS - MG
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - MG
*Decreto nº 42.271,
de 18.01.02 (DOE de 08.03.02)
ICMS e Outros Tributos - CLTA - Alteração - Retificação
*Decreto nº 42.280, de
30.01.02 (DOE de 08.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação
Comunicado SRE nº
007, de 01.03.02 (DOE de 02.03.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Fevereiro/02
Comunicado SRE nº
008, de 01.03.02 (DOE de 02.03.02)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Março/02