BOLETIM 04/2002
4ª Semana de Janeiro
TRIBUTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E COMBUSTÍVEISTABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2002
ICMS - MG
CERVEJA E CHOPE - TRATAMENTO FISCAL
LEGISLAÇÃO - MGLei nº 14.167, de 10.01.02
(DOE de 11.01.02)
Assuntos Diversos - Pregão - Modalidade de Licitação
Resolução SEF
nº 3.222, de 09.01.02 (DOE de 10.01.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Sistema Estadual de Arrecadação e Controle Dos
Tributos - Alterações
Decreto nº 10.935, de
04.01.02 (DOM de 05.01.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Percentual de Atualização
Portaria SCOMF nº
001, de 07.01.02 (DOM de 08.01.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Tributos, Multas e Serviços Não Compulsórios -
Preços Atualizados
Aviso IPTU s/nº, de
09.01.02 (DOM de 09.01.02)
IPTU e Taxas - Benefícios - Exercício de 2002