IPTU E TAXAS
BENEFÍCIOS - EXERCÍCIO DE 2002

RESUMO: O Aviso a seguir notifica os contribuintes sobre os benefícios de desconto para pagamento antecipado e parcelamento do IPTU.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÕES leva ao conhecimento dos contribuintes do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, e da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte, referentes ao Exercício de 2002, que o Edital de Notificação de Lançamento dos referidos tributos encontra-se afixado no Edifício-Sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, na Gerência de Arrecadações Imobiliárias da Secretaria Municipal de Arrecadações, à Av. Afonso Pena - nº 1.212, sala 104.

Comunica, também, que o prazo para pagamento dos referidos tributos, em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 10.925, de 29 de dezembro de 2001, vence em 14 de janeiro de 2002 (Segunda -feira).

Os contribuintes poderão usufruir dos seguintes benefícios:

I - desconto de 15% (quinze por cento) para pagamento referente ao adiantamento de parcelas (exceto da 1ª quando esta for a única parcela paga), até o limite do pagamento integral, realizado à vista até 11 de janeiro de 2002 (Sexta-feira);

II - parcelamento do valor dos tributos de que trata este aviso, em 12 (doze) prestações mensais e consecutivas, a 1ª com vencimento no dia 14 de janeiro, e as demais com vencimento no dia 15 dos meses subseqüentes.

O contribuinte que não receber a Guia de Pagamento, pelo correio, até o dia 10 de janeiro de 2002, ou o contribuinte que receber a referida guia com incorreção, deverá comparecer, munido de uma guia de ano anterior (no primeiro caso), nos locais abaixo relacionados:

1 - Gerência de Arrecadação Regional Barreiro - Rua José Brandão, 313 - B. Barreiro.

2 - Gerência de Arrecadação Regional Centro-Sul - Colégio Imaco, no Parque Municipal - Centro.

3 - Gerência de Arrecadação Regional Leste - Rua 28 de Setembro, 128 - B. Esplanada.

4 - Gerência de Arrecadação Regional Nordeste - Av. Cristiano Machado, 820 - B. S. Família.

5 - Gerência de Arrecadação Regional Norte - Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 - B. São Bernardo.

6 - Gerência de Arrecadação Regional Noroeste - Av. Pedro II, 307 - B. Carlos Prates.

7 - Gerência de Arrecadação Regional Oeste - Av. Barão Homem de Melo, 282 - B. Nova Suíça.

8 - Gerência de Arrecadação Regional Pampulha - Av. Antônio Carlos, 7535 - B. Pampulha.

9 - Gerência de Arrecadação Regional Venda Nova - Av. Pe. Pedro Pinto, 1.055 - B. Venda Nova.

10 - Shopping Cidade (somente para emissão de 2ª via) - Rua Tupis, 337 - piso GG (de 09h às 20h)