BOLETIM 38/2002
2ª Semana de Setembro
IPI
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
ICMS - ES
LEI Nº 7.295 SANCIONADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALTERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - ES
* Decreto nº
1.065-R, de 29.08.02 (DOE de 05.09.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 1.065-R/02 - Republicação
Decreto nº 1.066-R,
de 29.08.02 (DOE de 05.09.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 1.066-R/02 - Retificação
Decreto nº 1.069-R,
de 04.09.02 (DOE de 05.09.02)
ITCD - Alterações no Regulamento - Decreto nº 1.069-R/02