BOLETIM 35/2002
4ª Semana de Agosto
IPI
SUSPENSÃO - INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS
ICMS - ES
CIGARROS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - ES
*Lei nº 7.295, de
01.08.02 (DOE de 16.08.02)
ICMS - Alterações na Legislação - Republicação
Lei nº 7.301, de 14.08.02
(DOE de 15.08.02)
ICMS - Alterações na Legislação
Decreto nº 1.061-R, de
09.08.02 (DOE de 12.08.02)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Tratamento Tributário - Alterações
Portaria SSP nº
041-R, de 14.08.02 (DOE de 15.08.02)
Assuntos Diversos - Controle e Fiscalização de Estabelecimentos Comerciais