BOLETIM 32/2002
1ª Semana de Agosto
CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO
ICMS - ESVENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL
LEGISLAÇÃO - ESLei nº 7.249, de 11.07.02
(DOE de 23.07.02)
ICMS - Alterações na Legislação - Republicação
Lei nº 7.293, de 25.07.02
(DOE de 26.07.02)
ICMS - Indústrias Têxteis - Incentivos Fiscais
Decreto nº 1.040-R, de
07.06.02 (DOE de 22.07.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação