BOLETIM 19/2002
1ª Semana de Maio
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO
ICMS - ESPROCESSO FISCAL - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - ESLei nº 7.142, de
22.04.02 (DOE de 23.04.02)
ICMS - Adiantamento da Receita de ICMS
Lei nº 7.148, de 24.04.02
(DOE de 25.04.02)
ICMS - Veículos Automotores - Redução da Alíquota
*Decreto nº 1.022-r, de
09.04.02 (DOE de 22.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação
Decreto nº 1.028-r, de
22.04.02 (DOE de 23.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 1.029-r, de
23.04.02 (DOE de 24.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
* Lei nº 5.505, de
11.04.02 (DOM de 24.04.02)
ISS e Outros Tributos Municipais - Sistema Tributário - Alterações -
Republicação