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ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 1.022-R/02 - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 1.022-R/02 (Bol. INFORMARE nº 17/02), conforme DOE de 22.04.02.
*DECRETO Nº 1.022-R, de 09.04.02
(DOE de 22.04.02)
No Decreto nº 1.022-R, publicado no DIário Oficial de 10 de abril de 2002:
Onde se lê:
"DECRETO Nº 1.022-R, DE 09 DE ABRIL DE 2001."
Leia-se:
"DECRETO Nº 1.022-R, DE 09 DE ABRIL DE 2002."
Onde se Lê:
"Art. 1º - O artigo 178 do Regulamento do Impsoto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, fica acrescido no § 25, com a seguinte redação:"
Leia-se:
"Art. 1º - O artigo 178 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, fica acrescido do § 26, com a seguinte redação:"
*Redigido e publicado com incorreção.