BOLETIM 01/2002
1ª Semana de Janeiro
IPI
REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 84 E 87 DA TIPIICMS - CE
CONSTRUÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - CEInstrução
Normativa SEF nº 44, de 13.11.01 (DOE de 03.12.01)
ICMS - Documento Informativo de Vendas - Dispensa da Entrega
Instrução
Normativa SEF nº 47, de 10.12.01 (DOE de 14.12.01)
Assuntos Diversos - Serviços Privativos da Secretaria da Fazenda Disponibilizados na
Internet
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA A SUA EFETIVAÇÃO
ICMS - PI
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo
Datri nº 043, de 04.12.01 (DOE de 06.12.01)
ICMS - Operações Com Açúcar, Café e Óleo Vegetal - Antecipação do Imposto