BOLETIM 50/2002
2ª Semana de Dezembro
IPI
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS
ICMS - CE
LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEF nº 40, de
11.11.02 (DOE de 14.11.02)
IPVA - Documento de Arrecadação - Novo Modelo
ICMS - MA
SUSPENSÃO DO ICMS - CONSIDERAÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria Gabin nº 859, de 19.11.02 (DOE
de 25.11.02)
ICMS - Cadastro do Siat - Situação do Contribuinte - Alteração
ICMS - PI