ICM
CADASTRO DO SIAT - SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

RESUMO: Fica alterada a redação da Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do Siat, aprovado pela Portaria Gabin nº 0366/02 (Bol. INFORMARE nº 22/02).

PORTARIA GABIN Nº 859, de 19.11.02
(DOE de 25.11.02)

Dá nova redação à Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, aprovada pela Portaria nº 0366 GABIN, de 18 de abril de 2002.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - A Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, aprovada pela Portaria nº 0366 GABIN, de 18 de abril de 2002, passa a vigorar com a redação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria efeitos a partir de 14 de novembro de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

Gerência de Estado da Receita Estadual,
São Luís, 19 de setembro de 2002.

José de Jesus do Rosário Azzolini
Gerente de Estado da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO
PORTARIA GABIN Nº 859, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002

CONDIÇÃO DO CONTRIBUINTE

SITUAÇÃO

FISCAL

CADASTRAL

SINTEGRA

SEM PENDÊNCIAS CREDENCIADO ATIVO HABILITADO
OMISSO DE DECLARAÇÃO 3 MESES DESCREDENCIADO SUSPENSO DE OFÍCIO HABILITADO
OMISSO DE PAGAMENTO DE ICMS 3 MESES DESCREDENCIADO SUSPENSO DE OFÍCIO NÃO HABILITADO
INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA REMISSO DESCREDENCIADO ATIVO NÃO HABILITADO
BAIXA SOLICITADA PELO CONTRIBUINTE DESCREDENCIADO PROCESSO DE BAIXA NÃO HABILITADO
NÃO LOCALIZADO PELO FISCO DESCREDENCIADO CANCELADO NÃO HABILITADO
DESATIVAÇÃO A PEDIDO DESCREDENCIADO SUSPENSO NÃO HABILITADO
TIF NÃO ATENDIDO EMBARAÇO FISCAL DESCREDENCIADO SUSPENSO DE OFÍCIO NÃO HABILITADO
BAIXA CONCLUÍDA DESCREDENCIADO BAIXADO NÃO HABILITADO
BAIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO DESCREDENCIADO BAIXADO DE OFÍCIO NÃO HABILITADO
OMISSO DE ECF DESCREDENCIADO SUSPENSO DE OFÍCIO NÃO HABILITADO
OMISSO DE TEF DESCREDENCIADO SUSPENSO DE OFÍCIO NÃO HABILITADO

 

Índice Geral Índice Boletim