EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO E TRANSPORTE

AÇÃO FISCAL - DISPOSIÇÕES GERAIS

Decreto nº 26.598, de 30.04.02 (DOE de 30.04.02)
ICMS - Alterações na Legislação

Decreto nº 26.604, de 16.05.02 (DOE de 17.05.02)
Assuntos Diversos - Política Estadual de Resíduos Sólidos - Regulamentação

FISCALIZAÇÃO - DISPOSIÇÕES GERAIS

Portaria Gabin nº 0420, de 07.05.02 (DOE de 21.05.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Local e Prazo de Recolhimento de Receitas Estaduais - Alterações

Portaria Gabin nº 0459, de 14.05.02 (DOE de 21.05.02)
ICMS - Benefícios Fiscais

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

Lei nº 4.055, de 30.03.02 (DOM de 02.05.02)
Assuntos Diversos - Frota de Moto-Táxis - Veiculação de Anúncios Publicitários