ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
LOCAL E PRAZO DE RECOLHIMENTO DE RECEITAS ESTADUAIS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados dispositivos legais referentes ao local e prazos de recolhimento de receitas estaduais.

PORTARIA GABIN Nº 0420, de 07.05.02
(DOE de 21.05.02)

 

Altera a redação do Anexo Único da Portaria nº 0742, de 06 de novembro de 2001, que dispõe sobre o local e prazo de recolhimento de receitas estaduais.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a redação do Anexo Único da Portaria nº 0742, de 06 de novembro de 2001, que dispõe sobre o local e prazo de recolhimento de receitas estaduais, na forma prevista nesta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 06 de maio de 2002. revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Gerente de Estado da Receita Estadual, em São Luís, 07 de maio de 2002.

Oswaldo dos Santos Jacintho
Gerente de Estado da Receita Estadual

PORTARIA Nº 0420 GABIN, DE 07.05.02
ANEXO ÚNICO

Código/ Unidade Arrecadadora Prazo Código/ Agência Arrecadadora
AGÊNCIA CENTRAL DE ATENDIMENTO
901/0001 -8 São Luís D+1 036/0024-6 BEM/J Paulo-S.Luís
AGÊNCIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTOS
902/0018-7 Imperatriz D+1 036/0012-2 BEM/Imperatriz
903/0054-8 Caxias D+1 036/0003-3 BEM/Ca.xias
904/0074-7 Bacabal D41 036/0034-3 BEM/Bacabal
905/0154-3 Santa Inês 1)41 036/0001-7 BEM/Santa Inês
906/0022-3 Balsas 1)41 036/0039-4 BEM/Balsas
AGÊNCIAS LOCAIS DE ATENDIMENTOS
901/0013-1 Rosário D+1 036/0084-0 BEM/Rosário
902/0019-5 Açailândia D+1 036/0037-8 BEM/Açailãndia
903/0057-2 Codó D+1 036/0073-4 BEM/Codó
903/0064-5 Timon D+1 036/0025-4 BEM/Timon
904/0081-0 Barra do Corda D+1 036/0009-2 BEM/Barra do Corda
904/0090-9 Cbapadinha D+1 036/0002-5 BEM/Chapadinha
904/0103-4 Grajau D+1 036/0074-2 BEM/Grajaú
904/0106-9 Itapecuru Mirim D+1 036/0042-4 BLM/Itapecuru Mirim
904/0126-3 Pedreiras D+1 036/0015-7 BEM/Pedreiras
904/0131-0 Presidente Dutra D+1 036/0006-8 BEM/Pres.Dulra
905/0190-0 Pinheiro D+1 003/0069-1 BASA/Pinheiro
905/0204-3 Viana D+1 036/0010-6 BEM/Viana
905/0206-0 Zé Doca D+1 036/0016-5 BEM//é Doca
906/0063-0 São João dos Patos D+1 036/0005-0 BEM/S.J. Patos
POSTOS FISCAIS ESPECIAIS
901/0301-7 Estiva D+1 036/0033-5 BEM/Tirirical-S.Luís
901/0302-5 Aeroporto D+1 036/0033-5 BEM/Tirirical-S.Luís
901/0304-1 Itaqui D+1 036/0091-2 BEM/A Guarda-S.Luís
902/0305-4 Estreito I D+1 036/0038-6 BEM/Estreito
902/0316-0 Estreito II D+1 036/0038-6 BEM/Estreito
902/0319-4 Itinga D+1 036/0066-1 BEM/Itinga
903/0325-3 Timon D+1 036/0025-4 BEM/Timon
904/0330-4 Piranji Se-manal 001/1459-6 BB/Araioses
905/0331-7 Quatro Bocas Se-manal 036/0016-5 BEM/Zé Doca
906/0327-3 Barão de Grajaú D+1 001/1491-0 BB/Barão de Grajaú
POSTOS FISCAIS
902/0307-0 Beira Rio D+1 036/0012-2 BEM/Impcratrix.
902/0280-5 São Pedro A Branca D+1 036/0098-0 BEM/S.P. Água Branca
906/0313-3 Carolina D+1 036/0046-7 BEM/Carolina
UNIDADES MÓVEIS
905/0335-0 Laranjeiras D+1 036/0001-7 BEM/Santa Inês
902/0310-0 Lagoa Verde D+1 036/0012-2 BEM/lmperatriz
902/0320-8 Piquiá D+1 036/0037-8 BEM/Açailândia
903/0323-7 Codó D+1 036/0073-4 BEM/Codó
903/0326-1 Timon II D+1 036/0025-4 BEM/Timon
905/0332-5 Encruzo Semanal 036/0016-5 BEM/Zé Doca
902/0318-6 Entronca-mento do Arame D+2 036/0070-0 BEM/Buriticupu

 

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