7.13.2 - Objetiva a obtenção de informações sobre a carga transportadas referentes aos conhecimentos de transporte acima citados.

7.13.3 - Esse registro só deve ser gerado pelos emitentes (prestador do serviço) de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas e Conhecimentos Aéreos que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados.

7.13.4.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;

7.13.5 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual do Tomador - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

7.13.6 - CAMPO 05 - Unidade da Federação do Tomador - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

7.13.7 - CAMPO 06 - Modelo do Conhecimento - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, anexa a esse manual.

7.13.8.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série única" preencher com a letra U;

7.13.8.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.

7.13.8.3 - No caso de documento fiscal de "Série única" seguida por algarismo arábico ("Série única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.

7.13.8.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.

7.13.9.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

7.13.9.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2", etc..) ou de documento fiscal de série única com subsérie designada por algarismo "Série única 1", "Série Única 2", etc ... ), preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2", etc ...) deixando em branco a posição não significativa.

7.13.10 - CAMPO 10 - Unidade da Federação do Remetente/Destinatário da Nota Fiscal - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

7.13.11.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJIMF, preencher com o CPF.

7.13.11.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;

7.13.12 - CAMPO 12 - Inscrição Estadual do Remetente/Destinatário da Nota Fiscal - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

7.13.14 - CAMPO 14 - Modelo da Nota Fiscal - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, anexa a esse manual.

7.13.15.1 - Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

7.13.15.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de "Série única" preencher com a letra U.

7.13.15.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "única" ("Série B-Única" , "Série C-Única ou Série E-Única"), preencher, com a respectiva letra (B , C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

7.13.15.5 - No caso de documento fiscal de "Série única" seguida por algarismo arábico ("Série única 1", "Série única 2", etc ...) preencher com a letra U na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie".

7.13.16.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

7.13.16.2 - No caso de Nota Fiscal, Modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com brancos.

7.13.16.3 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto á letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2", ou "Série B-1", "Série B-2", etc..) ou de documento fiscal de série única com subsérie designada por algarismo "Série única 1", "Série única 2" etc ... ), preencher com o algarismo de subsérie ( "l", "2", etc ...) deixando em branco a posição não significativa.

7.13.16.4 - No caso de subseriação de documentos fiscais de séries "Aúnica", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição.

7.14.1 - Registro destinado á informação do Resumo de inventário por produto.

7.14.2 - Objetiva a obtenção de informações detalhadas sobre o inventário do declarante, identificando o proprietário, quantidade e valor de cada produto.

7.14.3 - Esse registro só deve ser gerado uma vez por ano pelos contribuintes obrigados a fazer inventário e no mês em que este for efetivamente feito o balanço.

7.14.4 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos no arquivo referente ao período de apuração em que se esgotar o prazo de sua escrituração, observado o estabelecido pelo regulamento do ICMS.

7.14.5 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item.

7.14.7 - CAMPO 06 - Código de Posse das Mercadorias Inventariadas - Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:

7.14.9 - CAMPO 08 - Inscrição Estadual do Possuidor/Proprietário - Se o campo 06 for igual a "1", preencher com brancos; se o campo 06 for igual a "2", preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a "3", preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.

7.15.1 - Esse registro é destinado à prestação de informações sobre as condições dos produtos ou serviços, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.

7.15.2 - Para os contribuintes que geraram os registros dos tipos 54, 60R, 61R e 74 concomitante ou isoladamente, é obrigatória a geração de um Registro tipo 75 para cada produto ou serviço citado nesses registros. Um registro para cada código de produto.

7.15.3 - CAMPO 02 (Data Inicial) - Data inicial de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outra data inicial de validade.

7.15.4 - CAMPO 03 (Data Final) - Data final da validade das informações contidas no registro. Esse campo só deve ser preenchido quando houver alteração dos dados pertinentes ao produto em que seja preciso incluir um novo registro para esse produto.

7.15.5 - CAMPO 04 - Código do Produto ou Serviço - Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo similar nos registros tipo 54, 60R, 61R e 74.

7.15.6 - CAMPO 05 - Código NCM - Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.

7.15.7 - CAMPO 08 - Situação Tributária - O primeiro dígito da situação tributária será "0", "1" ou "2", conforme tabela "A - Origem da Mercadoria" do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70; o segundo dígito será de "0" a "9", exceto "8 ", e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo.

7.15.7.1 - zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeitos á substituição tributária;

7.15.7.2 - colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

7.16.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações acerca do Resumo Financeiro - Saldos Mensais.

7.16.2 - Objetiva a prestação de informações sobre o resumo financeiro mensal do estabelecimento.

7.16.3 - Deve ser gerado um registro por arquivo e por período informado (mensal).

7.16.4 - As informações contidas nesse registro devem se referir ao mês anterior ao mês da declaração. Ou seja, ao mês anterior que está servindo de referência para a elaboração do arquivo magnético da DIC.

7.17.2 - Objetiva a prestação de informações sobre o resumo financeiro referente ao movimento do mês do estabelecimento.

7.17.3 - Deve ser gerado um registro por arquivo e por período informado (mensal).

7.17.4 - As informações contidas nesse registro devem se referir ao mês anterior ao mês da declaração. Ou seja, ao mês anterior que está servindo de referência para a elaboração do arquivo magnético da DIC.

7.17.4 - CAMPO 03 - Saldo Inicial - Valor do saldo inicial (Caixa e/ou Bancos) no mês anterior ao da declaração.

7.17.5 - CAMPO 04 - Recebimentos no Mês - Valor dos recebimentos (à vista, a prazo - duplicatas e cartão de crédito - outras entradas de numerário em caixa e/ou bancos) exceto os campos 05 e 06.

7.18.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações acerca do Cálculo do Imposto no mês de referência.

7.18.2 - Objetiva a prestação de informações sobre o cálculo do imposto (débitos e créditos) no mês de referência.

7.18.3 - Deve ser gerado um registro por arquivo e por período informado (mensal).

7.19.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relativas à transferência de débito e crédito.

7.19.2 - Objetiva a prestação de informações sobre as notas fiscais de transferência de débito e crédito na apuração do ICMS.

7.19.3 - Deve ser gerado um registro por arquivo e por período informado (mensal) pelos contribuintes que centralizam débitos e créditos e os que realizam as transferências destes.

7.19.4 - Inscrição Estadual - Em se tratando de envio de transferência, preencher com a inscrição estadual do estabelecimento centralizador. Caso seja recebimento de transferência, informar a inscrição estadual do estabelecimento remetente.

7.19.5 - CAMPO 05 - Modelo da Nota Fiscal - Preencher conforme tabela de códigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual.

7.19.6.1 - Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

7.19.6.2 - No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2", etc..) deixando em branco as posições não significativas.

7.19.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

7.19.6.2 - No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (código 01), deixar as duas posições em branco.

7.20.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações acerca do Imposto Devido/Recolhido.

7.20.2 - Objetiva a prestação de informações sobre o imposto devido/recolhido pelo declarante no mês de referência.

7.20.3 - Deve ser gerado um registro por arquivo e por período informado (mensal).

7.20.5 - Campo 07 - ICMS Antecipação sem Encerramento de Fase de Tributação e com MVA (Margem de Valor Agregado) - Preencher com os valores desse imposto efetivamente pago. Nas declarações dos meses de janeiro e fevereiro de 2002, esse campo deve ser preenchido com zeros.

7.20.6 - Campo 08 - ICMS Antecipação sem Encerramento de Fase de Tributação e sem MVA (Margem de Valor Agregado) - Preencher com os valores desse imposto efetivamente pago. Nas declarações dos meses de janeiro e fevereiro de 2002, esse campo deve ser preenchido com os valores relativos à antecipação tributária parcial.

7.21.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relativas ao rateio de valor adicionado por município.

7.21.2 - Objetiva a prestação de informações sobre os percentuais de rateio de valor adicionado de acordo com os critérios adotados para distribuição dos valores dos municípios.

7.21.3 - Esse registro deve ser gerado por todos os contribuintes que centralizam a escrituração em uma única inscrição no município sede apesar de possuir filiais nos diversos municípios do Estado. Ex: Petrobrás, Distribuidoras de Energia Elétrica, Prestadora de Serviços de comunicação e telecomunicação, Distribuidoras de Água Tratada.

7.21.4 - Deve ser gerado um registro para cada município em que o declarante possua filial.

7.21.5.2 - Empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel, o município a ser considerado é o do endereço do assinante e não o das torres de transmissão.

7.21.6.1 - Nos municípios onde existe subestação de tratamento e distribuição de água, informar o percentual de rateio das entradas (energia e material utilizado para o tratamento da água), tomando-se como base o percentual das saídas para os municípios atendidos pela subestação.

7.21.6.2 - A empresa distribuidora de petróleo informará o percentual de rateio dos royalties pertencentes a cada município, conforme fornecido pela ANP (Associação Nacional de Petróleo) ou outra instituição formada com o mesmo fim.

7.22.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relativas ao resumo do inventário.

7.22.2 - Objetiva a prestação de informações sobre o Resumo Anual do Livro de Inventário em 31 de dezembro de cada ano.

7.22.3 - Esse registro deve ser gerado por todos os contribuintes e informado no arquivo do mês de janeiro, a partir de 2003.

7.23.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relacionadas à nota fiscal de incorporação do bem ao ativo imobilizado.

7.23.2 - Objetiva a prestação de informações sobre as notas fiscais relativas à incorporação do bem ao ativo imobilizado no ato da desincorporação do mesmo bem.

7.23.3 - Esse registro deve ser gerado por todos os contribuintes que realizarem no mês de referência operações relativas à desincorporação de bens do ativo imobilizado.