portariasefaz531-23-2002d

7.24 - Registro Tipo 88 Detalhe 11

7.24.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relativas ao resumo das operações de prestação de serviço de telecomunicações, comunicação, fornecimento de energia elétrica e de transporte de passageiros.

7.24.2 - Objetiva a prestação de informações sobre as operações fiscais por UF e município e serviços prestados.

7.24.3 - Esse registro deve ser gerado por todas as empresas prestadoras de serviços tais como Petrobrás, Correios, Energipe, Sulgipe, Telemar, Telergipe, Embratel, e as demais que se enquadrem na situação aqui disposta.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	02	01	02	N
02	Detalhe	"11"	02	03	04	N
03	Unidade da Federação	UF do Destinatário na Saída e do Remetente na Entrada	02	05	06	X
04	Município para Valor Adicionado	Somente preencher com municípios do Estado de Sergipe. (Ver Tabela 1)	05	07	11	N
05	CFOP	Código Fiscal de Operação ou Prestação	03	12	14	N
06	CFOP Estendido	CFOP estendido para classificação de CFOP genérico	02	15	16	N
07	Código do Serviço	Código do Serviço fornecido pela SEFAZ/SE (Ver tabela 03)	03	17	19	N
08	Valor Contábil	Valor contábil (com 2 casas decimais)	13	20	32	N
09	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	33	45	N
10	Valor ICMS	Valor ICMS (com 2 decimais)	13	46	58	N
11	Valor Isento	Valor Isento ou não tributado (com 2 decimais)	13	59	71	N
12	Outros	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	72	84	N
13	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	100	85	184	X

7.24.4 - CAMPO 04 - Município para Valor Adicionado

7.24.4.1 - O campo deve ser preenchido com o código do município onde se prestou o serviço e de acordo com a tabela de municípios anexa a esse manual.

7.24.4.2 - Em se tratando de empresa de telefonia móvel deverá ser informado o valor proveniente do serviço de comunicação levando-se em consideração o município do endereço do assinante e não o das torres de transmissão.

7.24.5 - CAMPO 06 - CFOP Estendido

7.24.5.1 - Esse campo deverá ser preenchido quando a informação contida no Campo 10 referir-se a CFOP’s genéricos (Ex: "1.99", "2.99", etc.). Preencher de acordo com a tabela anexa a este manual.

7.24.5.2 - Preencher Com ZEROS caso a informação contida no Campo 10 não termine em "99".

7.24.6 - CAMPO 08 - Valor Contábil

7.24.6.1 - As empresas de distribuição de energia elétrica deverão apurar o valor contábil das entradas e saídas conforme regras abaixo:

7.24.6.1.1 - Apurar a quantidade de KWH recebida. Se efetuada por diversas empresas, determinar o custo médio do KWH.

7.24.6.1.2 - Para encontrar o valor consumido por cada município deverá ser multiplicada a quantidade de KWH pelo custo médio.

7.24.6.1.3 - Multiplicar a quantidade de KWH consumida no município pelo valor de comercialização do KWH.

7.24.6.1.4 - Deduzir do valor excedente de energia (sobras).

7.24.6.1.5 - Aplicar regra de três para encontrar o percentual excedente. Ex: Valor de aquisição de energia do município multiplicado por 100, dividido pelo total das aquisições.

7.24.6.1.6 - Aplicar regra de três para o valor excedente. Ex.: Total excedente multiplicado pelo percentual de cada município dividido por 100 que será igual ao rateio para cada município e deverá ser somado ao total das aquisições de cada município.

7.24.6.2 - As empresas de rádio, televisão e rádio amador, deverão informar apenas prestações onerosas de serviço de comunicação.

7.24.6.3 - As empresas que realizam serviço de postagem, de comunicação via satélite e de serviço de telefonia fixo, deverão informar o valor contábil das operações cujo valor do ICMS seja diferente de zero.

7.25 - Registro Tipo 88 Detalhe 50

7.25.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relativas ao complemento dos dados constantes no corpo Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A quanto ao ICMS, Nota Fiscal/Conta De Energia Elétrica (Modelo 06) e Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações (Modelo 22).

7.25.2 - Objetiva a prestação de informações complementares dos documentos fiscais elencados acima.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	02	1	2	N
02	Detalhe	"50"	02	3	4	N
03	CNPJ/MF	CNPJ/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	5	18	N
04	Data de Emissão ou Recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	08	19	26	N
05	UF	UF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	02	27	28	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	02	29	30	N
07	Série	Série da nota fiscal	03	31	33	X
08	Subsérie	Subsérie da Nota Fiscal	02	34	35	X
09	Número	Número da nota fiscal	06	36	41	N
10	Inscrição SUFRAMA	Código da inscrição na Zona Franca de Manaus	14	42	55	N
11	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	21	56	76	X
12	Município para Valor Adicionado	Somente preencher com municípios do Estado de Sergipe. (Ver Tabela 1)	05	77	81	N
13	Valor do Frete	Valor Contábil do frete cujo imposto foi retido pelo informante (com 2 decimais)	13	82	94	N
14	Base de Cálculo de Substituição Interna de Transporte	Base de cálculo para a Substituição Interna de Transporte (com 2 decimais)	13	95	107	N
15	ICMS Substituição Interna Transporte	Valor do ICMS da Substituição Interna de Transporte (com 2 decimais)	13	108	120	N
16	Observação	Observação sobre a nota fiscal (Impressão no Livro de Entrada/Saída)	35	121	155	X
17	Código Contábil	Código Contábil utilizado nos livros de apuração do ICMS	15	156	170	X
18	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	14	171	184	X

7.25.3 - CAMPO 03 - CNPJ/MF

7.25.3.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF preencher com CPF;

7.25.3.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF preencher o campo com zeros;

7.25.4 - CAMPO 04 - Data de Emissão ou Recebimento - Informar a data de emissão quando a operação for de saída ou a data de recebimento quando se tratar de operação de entrada.

7.25.5 - CAMPO 05 - Unidade da Federação - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

7.25.6 - CAMPO 06 - Modelo da Nota Fiscal - Preencher conforme tabela de códigos de modelos de documentos fiscais, anexa a este manual.

7.25.7 - CAMPO 07 - Série da Nota Fiscal

7.25.7.1 - Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

7.25.7.2 - No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2", etc..) deixando em branco as posições não significativas.

7.25.7.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra ("B", "C" ou "E"). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra "U".

7.25.7.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "única" (Ex: "Série B-Única", "Série C-Única" ou "Série E-Única"), preencher com a respectiva letra (‘B" , "C" ou "E") na primeira posição e com a letra "U" na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

7.25.7.5 - No caso de documento fiscal de "Série única" seguida por algarismo arábico (Ex: "Série única 1", "Série única 2", etc...) preencher com a letra "U" na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo "Subsérie".

7.25.8 - CAMPO 08 - Subsérie da Nota Fiscal

7.25.8.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

7.25.8.2 - No caso de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A (código 01), deixar as duas posições em branco.

7.25.8.3 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (Ex: "Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B2", etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (Ex: "Série única 1", "Série Única 2", etc...), preencher com o algarismo de subsérie (Ex: "1", "2", etc ...) deixando em branco a outra posição.

7.25.8.4 - No caso de subseriação de documentos fiscais de séries "A única", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição, se houver;

7.25.9 - CAMPO 10 - Inscrição SUFRAMA - Preencher com o código da inscrição na Zona Franca de Manaus. Caso não possua, preencher com zeros.

7.25.10 - CAMPO 12 - Município para Valor Adicionado - O campo deve ser preenchido com o código do município onde se iniciou a prestação do serviço cujo imposto foi retido pelo estabelecimento informante e de acordo com a tabela de municípios anexa a esse manual.

7.25.11 - CAMPO 13 - Valor do Frete - Valor Contábil do frete cujo imposto foi retido pelo informante.

7.25.12 - CAMPO 14 - Base de Cálculo de Substituição Interna de Transporte - Valor da Base de Cálculo do ICMS Transporte retido pelo estabelecimento do contribuinte informante.

7.26 - Registro Tipo 90

7.26.1 - Esse registro é destinado à totalização do arquivo magnético da DIC.

7.26.2 - Objetiva a prestação de informações sobre os totalizadores de cada registro declarado.

7.26.3 - É o último registro do arquivo.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"90"	02	1	2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do declarante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do declarante	14	17	30	X
04	Tipo a ser Totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	02	31	32	N
05	Total de Registros	Total de registros do tipo informado no campo anterior	08	33	40	N
...	...	...	...	...	...	...
...	Total de Registros Existentes no Arquivo, Incluindo os tipos 10, 11 e 90	Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos, 10, 11 e 90	08			N
06	Número de Registros tipo 90	...	01	126	126	N
	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	58	127	184	X

7.26.4 - Registro com "layout" flexível. Os campos 04 e 05 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.

7.26.5 - O limite máximo do registro é de 184 posições, mas só deve ser preenchido até a posição 126.

7.26.6 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:

7.24.6.1 - Manter iguais os campos 01, 02, 03 e 06 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;

7.24.5.2 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.

7.26.7 - CAMPO 04 - Tipo a ser Totalizado

7.26.7.1 - Deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10 e 90;

7.26.7.2 - No último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo devera ser preenchido com "99".

7.26.8 - CAMPO 05 - Total de Registros

7.26.8.1 - Será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.

7.26.8.2 - Quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10 e 90.

7.26.9 - CAMPO 06 - Número de Registros tipo 90 - A posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo.

VIII - LAYOUT E FORMAÇÃO DOS REGISTROS da DIC SIMPLIFICADA
8.1 - Registro Tipo 10 - Identificador do Declarante

8.1.1 - Registro Identificador do Estabelecimento Declarante. Primeiro registro do arquivo magnético. Registro Obrigatório para todos os arquivos.

8.1.2 - Objetiva obter informações sobre o estabelecimento declarante das informações.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"10"	02	01	02	N
02	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento declarante	10	03	12	N
03	CNPJ	CNPJ do estabelecimento declarante	14	13	26	N
04	Ano Declaração	Ano do período referente ás informações prestadas	04	27	30	N
05	Mês Declaração	"00"	02	31	32	N
06	Município de Domicílio do Contribuinte Declarante	Código de Município do Contribuinte Declarante (Ver Tabela 1)	05	33	37	N
07	Inscrição Centraliza-dora	Inscrição Estadual da Empresa Centralizadora nas transferências de débito/crédito. Obs.: Caso o declarante seja a centralizadora informar inscrição idêntica ao campo 02; Caso não haja transferência ou recebimento preencher com zeros.	10	38	47	N
08	Benefício PSDI	Situação quanto ao recebimento de incentivo PSDI (S = Sim, N = Não)	01	48	48	X
09	Modelo da Declaração	Identifica o modelo da declaração: A = Completa; B = Simplificada	01	49	49	X
10	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	135	50	184	X

8.1.3 - Campo 07 - Inscrição Centralizadora - Preencher com a Inscrição Estadual do estabelecimento que centraliza as operações de transferência de débito e crédito entre as empresas filiadas. Caso o declarante seja a centralizadora, informar a mesma inscrição contida no campo 02; Caso não haja transferência ou recebimento preencher com zeros.

8.1.4 - Campo 08 - Benefício PSDI - Informar se o declarante é beneficiário ou não do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial.

8.2 - Registro Tipo 88 Detalhe 81

8.2.1 - Registro Resumo de entradas e saídas.

8.2.2 - Objetiva a prestação de informações sobre as entradas e saídas de mercadorias e/ou serviços totalizadas por Unidade da Federação, Município e CFOP.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	02	01	02	N
02	Detalhe	"81"	02	03	04	N
03	Unidade da Federação	UF do Destinatário na Saída e do Remetente na Entrada	02	05	06	X
04	Município para Valor Adicionado	Somente preencher com municípios do Estado de Sergipe (ver Tabela 1)	05	07	11	N
05	CFOP	Código Fiscal de Operação ou Prestação	03	12	14	N
06	CFOP Estendido	CFOP estendido para classificação de CFOP genérico (conforme Tabela 2)	02	15	16	N
07	Valor Contábil	Valor contábil (com 2 casas decimais)	13	17	29	N
08	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	30	42	N
09	Valor ICMS	Valor ICMS (com 2 decimais)	13	43	55	N
10	Valor Isenta	Valor Isenta ou não tributada (com 2 decimais)	13	56	68	N
11	Outros	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	69	81	N
12	Alíquota	Alíquota do ICMS	04	82	85	N
13	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	96	86	184	X

8.2.3 - CAMPO 04 - Município para Valor Adicionado

8.2.3.1 - Preencher com o código do município sergipano onde está estabelecido o declarante, conforme tabela em anexo.

8.2.3.2 - Se a operação for de aquisição de produtos agropecuários, em que o declarante precise emitir nota fiscal de entrada em virtude do produtor rural não possuir esse documento, informar o município de origem do produto.

8.2.3.3 - Se a operação for de saída para consumidor final e/ou para feirantes, ambulantes e assemelhados, que não têm Inscrição Estadual, e for efetuada fora do estabelecimento do declarante através de veículo, informar o município onde ocorreu o fato gerador da operação.

8.2.4 - CAMPO 05 (CFOP) e 12 (Alíquota) - No caso de uma mesma operação conter mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo "8881".

8.2.5 - CAMPO 06 - CFOP Estendido

8.2.5.1 - Esse campo deverá ser preenchido quando a informação contida no Campo 05 referir-se a CFOP’s genéricos (Ex: "1.99", "2.99", etc.). Preencher de acordo com a tabela anexa a este manual.

8.2.5.2 - Preencher com ZEROS caso a informação contida no Campo 05 não termine em "99".

8.2.10 - CAMPO 08 - Base de Cálculo do ICMS - Informar valor da base de cálculo do ICMS para a alíquota informada no Campo 12.

8.2.11 - CAMPO 09 - Valor do ICMS - Colocar o valor do ICMS, quando devido.

8.3 - Registro Tipo 88 Detalhe 82

8.3.1 - Esse registro é direcionado a prestação de informações relacionadas à nota fiscal de incorporação e desincorporação do bem ao Ativo Imobilizado.

8.3.2 - Objetiva a prestação de informações sobre as notas fiscais relativas à operações de incorporação e desincorporação do bem ao ativo imobilizado quando ocorrer a incorporação e/ou desincorporação do mesmo bem.

8.3.3 - Esse registro deve ser gerado por todos os contribuintes que realizarem no período de referência operações relativas à incorporação e/ou desincorporação de bens do ativo imobilizado.

8.3.4 - Quando estiver sendo informada uma operação de incorporação de bem ao Ativo, os campos 13 a 19 devem ser preenchidos com espaços em branco ou com zeros conforme o seu formato.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	02	01	02	N
02	Detalhe	"82"	02	03	04	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente da nota de incorporação	14	05	18	X
04	Data de Emissão	Data de emissão da nota fiscal de incorporação	08	19	26	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação da nota de incorporação	02	27	28	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal de incorporação	02	29	30	N
07	Série	Série da nota fiscal de incorporação	03	31	33	X
08	Subsérie	Subsérie da nota fiscal de incorporação	02	34	35	X
09	Número	Número da nota fiscal de incorporação	06	36	41	N
10	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS praticada na operação de incorporação	04	42	45	N
11	Valor Total da Nota	Valor Total da Nota para a alíquota especificada (com duas decimais)	13	46	58	N
12	Diferença de Alíquota	Diferença de Alíquota (com duas decimais)	13	59	71	N
13	Data de Emissão da Nota Fiscal de Desincorpo-ração	Data de emissão da nota fiscal de Desincorporação	08	72	79	N
14	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	02	80	81	N
15	Série	Série da nota fiscal da nota fiscal de Desincorporação	03	82	84	X
16	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	02	85	86	X
17	Número	Número da nota fiscal de Desincorporação	06	87	92	N
18	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS praticada na operação de Desincorporação	04	93	96	N
19	Valor Total da Nota Desincorpo-ração	Valor Total da Nota para a alíquota especificada. (com duas decimais).	13	97	109	N
20	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	75	110	184	X

8.4 - Registro Tipo 88 Detalhe 83

8.4.1 - Registro utilizado para identificar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal no estabelecimento do informante.

8.4.2 - Registro gerado apenas pelos contribuintes usuários de equipamento ECF.

8.4.3 - Visa à informação do valor acumulado de vendas por ECF no período

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	02	01	02	N
02	Detalhe	"83"	02	03	04	N
03	Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	03	05	07	N
04	Número de Série de Fabricação	Número de série de fabricação do equipamento emissor de cupom fiscal	15	08	22	X
05	Valor do Grande Total ou Totalizador Geral Inicial	Valor do GT no início do período	16	23	39	N
06	Grande Total ou totalizador Geral Final	Valor do GT no final do período	16	40	55	N
07	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	145	56	184	X

8.5 - Registro Tipo 90

8.5.1 - Esse registro é destinado à totalização do arquivo magnético da DIC.

8.5.2 - Objetiva a prestação de informações sobre os totalizadores de cada registro declarado.

8.5.3 - É o último registro do arquivo.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"90"	02	01	2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do declarante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do declarante	14	17	30	X
04	Tipo a ser Totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	02	31	32	N
05	Total de Registros	Total de registros do tipo informado no campo anterior	08	33	40	N
...	...	...	...	...	...	...
	Total de Registros Existentes no Arquivo, Incluindo os Tipos, 10 e 90	Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10 e 90	08			N
06	Número de Registros Tipo 90		01	126	126	N
07	Brancos	Preencher as posições com espaços em branco	58	127	184	X

8.5.4 - Registro com "lay-out" flexível - Os campos 04 e 05 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.

8.5.5 - O limite máximo do registro é de 184 posições, mas só deve ser preenchido até a posição 126.

8.5.6 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:

8.5.6.1 - Manter iguais os campos 01, 02, 03 e 06 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;

8.5.6.2 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.

8.5.7 - CAMPO 04 - Tipo a ser Totalizado

8.5.7.1 - Deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total do tipo 10 e 90;

8.5.7.2 - No último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com "99".

8.5.8 - CAMPO 05 - Total de Registros

8.5.8.1 - Será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.

8.5.8.2 - Quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10 e 90.

8.5.9 - CAMPO 06 - Número de Registros tipo 90 - A posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo.

TABELAS

Tabela 1 - Tabela de Modelos de Documentos Fiscais

CÓDIGO	MODELO
24	Autorização de Carregamento e Transporte, Modelo 24
14	Bilhete de Passagem Aquaviário, Modelo 14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, Modelo 15
16	Bilhete de Passagem Ferroviário, Modelo 16
13	Bilhete de Passagem Rodoviário, Modelo 13
10	Conhecimento Aéreo, Modelo 10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, Modelo 11
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Modelo 9
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Modelo 8
17	Despacho de Transporte, Modelo 17
25	Manifesto de Carga, Modelo 25
01	Nota Fiscal, Modelo 1
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
03	Nota Fiscal de Entrada, Modelo 3
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21
04	Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, Modelo 22
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2
20	Ordem de Coleta de Carga, Modelo 20
18	Resumo Movimento Diário, Modelo 18

Tabela 2 - Código de CFOP Estendido para CFOP genéricos *.99;

CFOP			Est*	Descrição do CFOP estendido
1.99	2.99	3.99	01	Entrada de Mercadorias por Doação
1.99	2.99	3.99	02	Retorno de Remessa de mercadorias destinadas a conserto, reparo, feira ou exposição.
			03	Entrada de mercadoria classificada como brinde
			04	Entrada de mercadoria classificada como amostra-grátis
1.99	-	-	05	Aquisição de mercadorias de produtor rural não inscrito no CACESE
1.99	2.99	3.99	06	Entrada de mercadorias destinadas a mostruário ou consignação
			07	Retorno de remessa para depósito fechado e/ou armazém-geral
			08	Retorno de vasilhame ou outra embalagem
1.99	2.99	3.99	09	Retorno de mercadorias remetidas para a industrialização não aplicadas no referido processo
1.99	6.99	3.99	10	Retorno de mercadoria destinada à industrialização
1.99	2.99	3.99	11	Entrada de mercadorias cujas notas sejam de simples faturamento emitida nas operações de vendas à ordem ou entrega futura.
1.99	2.99	-	12	Retorno de mercadorias saldas com código 5.99 e CFOP estendido 14
5.99	6.99	7.99	01	Saídas de Mercadorias remetidas para demonstração
5.99	6.99	7.99	02	Saídas de Mercadorias destinadas a conserto ou reparo
5.99	6.99	7.99	03	Saídas de Mercadorias como amostra-grátis
			04	Saídas de Mercadorias destinadas a mostruário ou consignação
			05	Saídas mercadorias destinadas a depósito fechado e/ou armazém-geral
			06	Vendas á ordem ou para entrega futura.
			07	Saídas de mercadorias por doação
-	6.99	-	08	Saídas interestaduais de bens integrados ao ativo permanente, bem como moldes, matrizes, gabaritos, padrões, chapelonas, modelos, e estampas, para fornecimento de serviços fora do estabelecimento inscrito como contribuinte, para serem utilizados na elaboração de produtos encomendados pelo remetente
5.99	-	-	09	Saídas de produtos agropecuários para estabelecimento beneficiado, neste Estado, por conta e ordem do remetente.
5.99	6.99	-	10	Remessas de mercadorias destinadas a industrialização
5.99	6.99	7.99	11	Saídas de mercadorias destinadas a exposição ou feira
5.99	-	-	12	Saídas de mercadorias em decorrência de mudança de endereço do estabelecimento
5.99	6.99	-	13	Saídas de combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, não acondicionados em embalagem, realizadas entre empresas distribuidoras, destinadas á armazenagem.
5.99	6.99	-	14	Saídas de óleo diesel destinado a empresa distribuidora, para fins de armazenagem em nome da Petróleo Brasileiro AS-E & P/SEAL
5.99	6.99	7.99	15	Saídas de mercadorias com operação de vendas à ordem ou entrega futura.
(*) Código do CFOP estendido

Tabela 3 - Serviços

Código	Descrição
01	Telefonia
02	Energia Elétrica
03	Comunicação
04	Transporte

Tabela 4 - Código e Descrição dos Municípios

Código	Descrição
31011	AMPARO DE SÃO FRANCISCO
31038	AQUIDABA
31054	ARACAJU
31070	ARAUA
31097	AREIA BRANCA
31119	BARRA DOS COQUEIROS
31135	BREJO GRANDE
31151	BOQUIM
31194	CAMPO DO BRITO
31216	CANHOBA
31232	CANIDE DE SAO FRANCISCO
31259	CAPELA
31275	CARIRA
31291	CARMOPOLIS
31313	CEDRO DE SAO JOAO
31330	CRISTINAPOLIS
31356	NOSSA SENHORA APARECIDA
31372	CUMBE
31399	DIVINA PASTORA
31410	ESTÂNCIA
31437	FEIRA NOVA
31453	FREI PAULO
31470	GENERAL MAYNARD
31496	GARARU
31518	GRACO CARDOSO
31534	ILHA DAS FLORES
31550	INDIAROBA
31577	ITABAIANA
31593	ITABAIANINHA
31615	ITABI
31631	ITAPORANGA D’AJUDA
31658	JAPARATUBA
31674	JAPOATA
31690	LAGARTO
31836	MONTE ALEGRE
31852	MURIBECA
31879	NEOPOLIS
31887	SANTANA DO SAO FRANCISCO
31895	NOSSA SENHORA DA GLORIA
31917	NOSSA SENHORA DAS DORES
31933	NOSSA SENHORA DE LOURDES
31950	NOSSA SENHORA DO SOCORRO
31976	PACATUBA
31992	PEDRA MOLE
32018	PEDRINHAS
32034	PINHAO
32050	PIRAMBU
32077	POCO REDONDO
32093	POCO VERDE
32115	PORTO DA FOLHA
32131	PRÓPRIA
32158	RIACHAO DO DANTAS
32174	RIACHUELO
32190	RIBEIROPOLIS
32212	ROSARIO DO CATETE
32239	SALGADO
32255	SANTA LUZIA DE ITANHY
32298	SANTA ROSA DE LIMA
32310	SANTO AMARO DAS BROTAS
32336	SÃO CRISTOVÃO
32352	SAO DOMINGOS
32379	SÃO FRANCISCO
32395	SÃO MIGUEL DO ALEIXO
32417	SIMÃO DIAS
32433	SIRIRI
32450	TELHA
32476	TOBIAS BARRETO
32492	TOMAR DO GERU
32719	UMBAÚBA

Tabela 5 - Código de Situação Tributária

Tabela A - Origem da Mercadoria Código e Descrição dos Municípios

Código	Descrição
0	Nacional
1	Estrangeira - Importação-direta
2	Estrangeira -Adquirida no mercado interno

Tabela B - Tributação pelo ICMS

Código	Descrição
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90	Outras
91	ICMS cobrado por Antecipação Tributária

Tabela 6 - Produtos por Grupo

Código	GRUPO
0010000	Aparelhos e instrumentos de medida e controle
0010001	Aparelhos e instrumentos de medida e controle - Fita métrica
0020000	Aparelhos eletrônicos
0030000	Aparelhos fotográficos e cinematográficos
0040000	Artefatos para caça, pesca, esporte e camping
0050000	Artesanato
0060000	Artigos de armarinho e costura
0070000	Artigos de iluminação
0070001	Artigos de iluminação - Vela
0080000	Artigos de joalheria e relojoaria
0090000	Artigos de padaria e confeitaria
0090001	Artigos de padaria e confeitaria - Pão
0100000	Artigos de tabacaria
0100001	Artigos de tabacaria - Charuto
0100002	Artigos de tabacana - Cigarro
0100003	Artigos de tabacaria - Cigarrilha
0100004	Artigos de tabacaria - Fumo
0100005	Artigos de tabacaria - isqueiro
0110000	Artigos de viagem
0120000	Artigos e acessórios do vestuário
0120001	Artigos e acessórios do vestuário - Calçados
0130000	Artigos para animais
0140000	Bebidas alcoólicas
0140001	Bebidas alcoólicas - Aguardente
0140002	Bebidas alcoólicas - Cerveja
0140003	Bebidas alcoólicas - Chope
0150000	Bebidas não alcoólicas
0150001	Bebidas não alcoólicas - Água Mineral
0150002	Bebida não alcoólicas - Refrigerante
0150003	Bebidas não alcoólicas - Sucos de frutas e legumes
0160000	Brinquedos e jogos recreativos
0170000	Combustíveis e Lubrificantes
0170001	Combustíveis e Lubrificantes - Álcool anidro
0170002	Combustíveis e Lubrificantes - Álcool hidratado
0170003	Combustíveis e Lubrificantes - Anticorrosivo
0170004	Combustíveis e Lubrificantes - Fluído p/equi ., máq.,motores e veículos
0170005	Combustíveis e Lubrificantes - Gás
0170006	Combustíveis e Lubrificantes - GLP
0170007	Combustíveis e Lubrificantes - Gasolina
0170008	Combustíveis e Lubrificantes - Lenha
0170009	Combustíveis e Lubrificantes - óleo diesel
0170010	Combustíveis e Lubrificantes- Querosene
0180000	Confecções
0190000	Criação
0190001	Criação - Asinino
0190002	Criação - Avestruz
0190003	Criação - Bovino
0190004	Criação - Camarão
0190005	Criação - Caprino
0190006	Criação - Eqüino
0190007	Criação - Galinha, galo, frango, franga
0190008	Criação - Muar
0190009	Criação - Ovino
0190010	Criação - Peixe
0190011	Criação - Suíno
0200000	Discos, fitas e filmes
0200001	Discos, fitas e filmes-Disco fonográfico
0200002	Discos, fitas e filmes - Filme fotográfico, cinematográfico, slide
0200003	Discos, fitas e filmes - Fita de Áudio gravada
0200004	Discos, fitas e filmes - Fita de Áudio virgem
0210000	Doces/sorvetes
0220000	Eletro-eletrônicos
0230000	Embalagens
0240000	Energia elétrica
0250000	Enlatados/conservas
0260000	Esquadrias
0260001	Esquadrias - Madeira
0260002	Esquadrias - Metal
0270000	Estruturas
0280000	Extrativos
0280001	Extrativos - Areia
0280002	Extrativos - Argila
0280003	Extrativos - Carvão vegetal
0280004	Extrativos - Potássio
0290000	Ferragens
0300000	Ferramentas
0310000	Fibras artificiais
0310001	Fibras artificiais - Fibra de vidro
0320000	Fibras naturais
0320001	Fibras naturais - Casca de coco
0330000	Fogos de artificio
0340000	Frigorífico/matadouro/açougue
0340001	Frigorifico/matadouro/açougue - Carne
0340002	Frigorífico/matadouro/açougue - Carne de sol
0340003	Frigorífico/matadouro/açougue - Charque
0340004	Frigorifico/matadouro/açougue - Couro de boi
0340005	Frigorífico/matadouro/açougue - Osso
0350000	Gelo
0360000	Grão
0360001	Grão - Arroz
0360002	Grão - Arroz agulha
0360003	Grão - Arroz comum
0360004	Grão - Café
0360005	Grão - Fava
0360006	Grão - Feijão
0360007	Grão - Milho
0360008	Grão - Soja
0360009	Grão - Trigo
0370000	Instrumentos e materiais ópticos
0370001	Instrumentos e materiais ópticos - Armações
0370002	Instrumentos e materiais ópticos - Lentes
0380000	Instrumentos musicais
0390000	Laticínios
0390001	Laticínios - Leite in natura
0390002	Laticínios - Manteiga
0390003	Laticínios - Queijo/requeijão
0400000	Lavoura
0400001	Lavoura - Abacate
0400002	Lavoura - Abacaxi
0400003	Lavoura - Abóbora
0400004	Lavoura - Açafrão
0400005	Lavoura - Acerola
0400006	Lavoura - Algodão
0400007	Lavoura - Alface
0400008	Lavoura - Algodão
0400009	Lavoura - Amendoim
0400010	Lavoura - Banana
0400011	Lavoura - Batata
0400012	Lavoura - Batata-doce
0400013	Lavoura - Beterraba
0400014	Lavoura - Caju
0400015	Lavoura - Cana-de-açúcar
0400016	Lavoura - Castanha de caju
0400017	Lavoura - Cebola
0400018	Lavoura - Cenoura
0400019	Lavoura - Chuchu
0400020	Lavoura - Coco seco
0400021	Lavoura - Coco verde
0400022	Lavoura - Coco-da-baia
0400023	Lavoura - Coentro
0400024	Lavoura - Couve-flor
0400025	Lavoura - Fumo
0400026	Lavoura - Goiaba
0400027	Lavoura - Inhame
0400028	Lavoura - Jaca
0400029	Lavoura - Laranja
0400030	Lavoura - Limão
0400031	Lavoura - Maçã
0400032	Lavoura - Macaxeira
0400033	Lavoura - Mamão
0400034	Lavoura - Mandioca
0400035	Lavoura - Manga
0400036	Lavoura - Mangaba
0400037	Lavoura - Maracujá
0400038	Lavoura - Maxixe
0400039	Lavoura - Melancia
0400040	Lavoura - Pepino
0400041	Lavoura - Quiabo
0400042	Lavoura - Repolho
0400043	Lavoura - Tangerina
0400044	Lavoura - Tomate
0410000	Livros, revistas, jornais
0420000	Madeira
0430000	Máquinas e equipamentos agrícolas
0440000	Máquinas e equipamentos de informática e escritório
0450000	Máquinas e equipamentos de terraplenagem
0460000	Máquinas e equipamentos para a indústria
0470000	Máquinas e equipamentos para o comércio
0480000	Máquinas, equipamentos e mobiliário hospitalar, em consultório médico e odontológico
0490000	Material bélico
0500000	Material de construção
0500001	Material de construção - Areia
0500002	Material de construção - Areia lavada
0500003	Material de construção - Bloco
0500004	Material de construção - Caixa de D’água
0500005	Material de construção - Cal virgem
0500006	Material de construção - Cimento
0500007	Material de construção - Cumeeira
0500008	Material de construção - Gesso
0500009	Material de construção - Granito
0500010	Material de construção - Lajota
0500011	Material de construção - Mármore
0500012	Material de construção - Massa para construção e acabamento
0500013	Material de construção - Paralelepípido
0500014	Material de construção - Pedra
0500015	Material de construção - Pedra brita
0500016	Material de construção - Pedra calcária
0500017	Material de construção - Pedra de São Domingos
0500018	Material de construção - Pedra decorativa
0500019	Material de construção - Piso tipo A
0500020	Material de construção - Piso tipo C
0500021	Material de construção - Telha comum
0500022	Material de construção - Telha de cimento, fibrocimento ou polietileno
0500023	Material de construção - Tijolo
0510000	Material de publicidade e propaganda
0520000	Material elétrico
0520001	Material elétrico - Fio
0520002	Material elétrico - Lâmpada
0520003	Material elétrico - Pilha
0530000	Material eletrônico
0540000	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos
0540001	Medicamentos, produtos médico-famacêuticos - Absorvente higiênico
0540002	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Agulha/seringas
0540003	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Algodão
0540004	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos – Atadura
0540005	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Bico de mamadeira
0540006	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Contraceptivo
0540007	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Chupeta
0540008	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Curativo
0540009	Medicamentos produtos médico-farmacêuticos - Esparadrapo
0540010	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Fralda
0540011	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Gaze
0540012	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Hastes com algodão
0540013	Medìcameot atos médico-farmacêuticos - Preservativo
0540014	Medicamentos, produtos médico-farmacêuticos - Provitamina
0540015	Medicamentos produtos médico-farmacêuticos - Seringa
0540016	Medicamentos produtos médìco-farmacêuticos - Vitamina
0550000	Metais
0560000	Molhos/Temperos/Condimentos
0570000	Móveis e decorações
0570001	Móveis e decorações - Colchões e espumas
0580000	Óleos vegetais
0580001	Óleos vegetais - Óleo de têmpera
0590000	Peças e acessórios para veículos
0590001	Peças e acessórios para veículos - Bateria
0590002	Peças e acessórios para veículos - Câmara-de-ar
0590003	Peças e acessórios para veículos - Estofados
0590004	Peças e acessórios para veículos - Pneus
0590005	Peças e acessórios veículos - Protetor para pneus
0600000	Peças para aparelho fotográfico e cinematográfico
0610000	Peças para bicicletas, triciclos (não motorizados)
0620000	Peças para eletrodomésticos
0630000	Peças para embarcações
0640000	Peças para máquina de escritório
0650000	Peças para máquina da indústria
0660000	Peças para locomotivas
0670000	Peças para lustre e abajur
0680000	Peças para máquina de uso agropecuário
0690000	Peças para telefones
0700000	Pescado
0700001	Pescado - Camarão
0700002	Pescado - Peixe
0710000	Produtos alimentícios
0710001	Produtos alimentícios - Açúcar
0710002	Produtos alimentícios - Café
0710003	Produtos alimentícios - Farinha de mandioca
0710004	Produtos alimentícios - Farinha de trigo
0710005	Produtos alimentícios - Mel de abelha
0720000	Produtos de granja
0720001	Produtos de granja - Galinha, galo, frango, franga _
0720002	Produtos de granja - Ovos
0730000	Produtos de higiene pessoal e Cosmético
0730001	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Aparelho de barbear
0730002	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Escova
0730003	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Escova dental
0730004	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Fio dental
0730005	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Fita dental
0730006	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Lâmina de barbear
0730007	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Navalha
0730008	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Pasta de dentes
0730009	Produtos de higiene pessoal e Cosmético - Perfume
0740000	Produtos de jardinagem
0740001	Produtos de jardinagem - Adubos e fertilizantes
0740002	Produtos de jardinagem - Flores naturais
0740003	Produtos de jardinagem - Plantas e mudas
0740004	Produtos de jardinagem - Sementes
0750000	Produtos de limpeza domiciliar
0750001	Produtos de limpeza domiciliar - Cera encáustica
0750002	Produtos de limpeza domiciliar- Desengraxante
0750003	Produtos de limpeza domiciliar - Estopa
0750004	Produtos de limpeza domiciliar - Sabão
0760000	Produtos para pintura
0760001	Produtos para pintura - Aguarrás
0760002	Produtos para pintura - Catalisadores
0760003	Produtos para pintura - Cera para polir veículos
0760004	Produtos para pintura - Corante/pigmento
0760005	Produtos para pintura - Diluente
0760006	Produtos para pintura - Impermeabilizante
0760007	Produtos para pintura - Massa para pintura
0760008	Produtos para pintura - Massa de polir
0760009	Produtos para pintura - Pincel
0760010	Produtos para pintura - Removedor
0760011	Produtos para pintura - Secante
0760012	Produtos para pintura - Solvente
0760013	Produtos para pintura - Tinta
0760014	Produtos para pintura - Verniz
0760015	Produtos para pintura - Xadrez
0770000	Produtos químicos
0770001	Produtos químicos - Aditivo veículos, máquinas e motores
0770002	Produtos químicos - Piche
0780000	Roupas e acessórios profissionais e de segurança
0790000	Sucata
0790001	Sucata - Aparas de papel
0800000	Tecido
0810000	Urna funerária
0820000	Utensílios domésticos
0820001	Utensílios domésticos - Vassoura
0830000	Utensílios pessoais
0840000	Veículos
0840001	Veículos - Embarcações
0850000	Serviços

Governo de Sergipe
Secretaria de Estado da Ação Social e do Trabalho
Conselho Estadual de Assistência Social

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