BOLETIM 51/2002
3ª Semana de Dezembro
IPI
CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS
ICMS - BA
REMESSA DE MERCADORIAS DECORRENTES DE DOAÇÃO - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - BA
Instrução Normativa SAT nº 067,
de 04.12.02 (DOE de 05.12.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 09 a 15.12.02
LEGISLAÇÃO - SE
Decreto nº 21.167, de 31.10.02 (DOE de 22.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria Sefaz nº 1.505, de 26.11.02 (DOE de
29.11.02)
ICMS - DIC e Manual de Orientação do Contribuinte - Alteração