ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

LANÇAMENTO FISCAL - CONSIDERAÇÕES

Portaria SEF nº 394, de 27.06.02 (DOE de 28.06.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Documentos de Arrecadação Estadual - Alteração

LEGISLAÇÃO - SE

Instrução Normativa Sefaz nº 018, de 04.06.02 - (DOE de 11.06.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal

Portaria Sefaz nº 641, de 09.05.02 (DOE de 18.06.02)
ICMS - DAR Modelos II e III - Arrecadação, Utilização e Controle