BOLETIM 14/2002
5ª Semana de Março

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IPI

LANÇAMENTO DO TRIBUTO - REGRAS

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2002

ICMS - BA

ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA

LEGISLAÇÃO - BA

Instrução Normativa SAT nº 018, de 19.03.02 (DOE de 20.03.02)
ICMS - Cravo da Índia - Pauta Fiscal

Instrução Normativa SAT nº 019, de 02.03.02 (DOE de 21.03.02)
ICMS - Refrigerante - Pauta Fiscal

Instrução Normativa SAT nº 020, de 20.03.02 (DOE de 21.03.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 25 a 31.03.02

Índice Geral