51-A - 51-B


BOLETIM 51-A/2001
3ª Semana de Dezembro

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ITR

PAGAMENTO DO IMPOSTO COM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)

ICMS - MG

SORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

NOTA FISCAL GLOBAL - PROIBIDA A SUA EMISSÃO

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 14.079, de 05.12.01 (DOE de 06.12.01)
Assuntos Diversos - Programa Estadual de Fomento Florestal

Lei nº 14.080, de 05.12.01 (DOE de 06.12.01)
Assuntos Diversos - Desmonte de Veículos - Controle

Lei nº 14.081, de 05.12.01 (DOE de 06.12.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Legislação Tributária - Alterações

Lei nº 14.083, de 06.12.01 (DOE de 07.12.01)
Assuntos Diversos - Serviços Extrajudiciais - Contagem, Cobrança e Pagamento de Emolumentos - Alterações

Lei nº 14.090, de 06.12.01 (DOE de 07.12.01)
Assuntos Diversos - Telefonia - Medição do Consumo de Telefones Fixos

Decreto nº 41.984, de 04.10.01 (DOE de 06.12.01)
ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação

Resolução SEF nº 3.208, de 04.12.01 (DOE de 05.12.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências

Resolução SEF nº 3.209, de 04.12.01 (DOE de 05.12.01)
ICMS - Apropriação de Crédito- Vedação em Operação Interestadual - Alterações

Comunicado SRE nº 038, de 03.12.01 (DOE de 04.12.01)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Dezembro/01

Comunicado SRE nº 039, de 03.12.01 (DOE de 04.12.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Novembro/01

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 8.261, de 04.12.01 (DOM de 05.12.01)
Assuntos Diversos - Instituições Bancárias - Instalações Sanitárias e Bebedouros

 

BOLETIM 51-B/2001
3ª Semana de Dezembro

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IPI

CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA

ICMS - MG

BASE DE CÁLCULO REDUZIDA DO ICMS - DISPOSIÇÕES FISCAIS

TRANSPORTE ATÉ O PORTO - EXPORTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VINCULADA À EXPORTAÇÃO DE MERCADORIA

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 14.094, de 07.12.01 (DOE de 08.12.01)
ICMS - Alterações na Legislação

Decreto nº 42.145, de 06.12.01 (DOE de 07.12.01)
ICMS - Alterações no Regulamento

Comunicado SRE nº 040, de 07.12.01 (DOE de 08.12.01)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado SRE nº 041, de 07.12.01 (DOE de 08.12.01)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja - Tabela de Preços Sugeridos

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 8.268, de 10.12.01 (DOM de 11.12.01)
Assuntos Diversos - Primeiro Emprego - Concessão de Incentivo a Empresas

Lei nº 8.269, de 10.12.01 (DOM de 11.12.01)
Assuntos Diversos - Discriminação Contra a Mulher - Vedação

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