43-A - 43-B


BOLETIM 43-A/2001
3ª Semana de Outubro

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IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO

ICMS - MG

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - DISPOSIÇÕES FISCAIS

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - VALORES QUE COMPÕEM

LEGISLAÇÃO - MG

Resolução SEF nº 3.188, de 04.10.01 (DOE de 06.10.01)
ICMS - Exigência Fiscal - Alterações - Retificação

Resolução SEF nº 3.189, de 09.10.01 (DOE de 11.10.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 10.820, de 10.10.01 (DOM de 11.10.01)
ISSQN - Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Alteração

Decreto nº 10.822, de 10.10.01 (DOM de 11.10.01)
ISSQN e Outros Tributos Municipais - Crédito Tributário - Compensação

 

BOLETIM 43-B/2001
3ª Semana de Outubro

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IPI

EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - REGIMES ESPECIAIS

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2001

ICMS - MG

PROVEDORES DA INTERNET - DECISÃO DO STJ

VEÍCULO DE TRANSPORTE PESSOAL - NÃO GERAM DIREITO A CRÉDITO DE ICMS

ISS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DECISÃO DO STJ

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 8.237, de 15.10.01 (DOM de 16.10.01)
Assuntos Diversos - Locadoras de Video - Material Pornográfico e Violento - Vedação da Exposição Pública

Decreto nº 10.822, de 10.10.01 (DOM de 16.10.01)
ISSQN e Outros Tributos Municipais - Crédito Tributário - Compensação - Republicação

Aviso de Notificação ITBI s/nº (DOM de 13.10.01)
ITBI - Aviso de Notificação - Lançamento do Imposto

Índice Geral