BOLETIM 17-A/2000
3ª Semana de Abril
IPI
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS ICMS - MG BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE REFEIÇÕES - INCLUSÃO DAS GORJETASCONTRIBUINTE DO ICMS - DEFINIÇÃO TRIBUTÁRIA
LEGISLAÇÃO - MGDecreto nº 40.987, de 31.03.00 (DOE de
01.04.00)
ICMS - Alterações no Regulamento
Resolução nº 3.063, de 04.04.00 (DOE de
05.04.00)
ICMS - Empresas de Pequeno Porte Reclassificadas Espontaneamente - Janeiro/00
Portaria SRE nº 3.461, de 05.04.00 (DOE de
07.04.00)
ICMS - Pauta Fiscal - Gado Bovino, Bufalino e Suíno
Comunicado SRE nº 013/00 (DOE de 04.04.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Março/00
Comunicado SRE nº 014/00 (DOE de 04.04.00)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Abril/00
Edital de Notificação de Lançamento
(DOM de 05.04.00)
Taxas Diversas - Notificação Para o Exercício de 2000
BOLETIM 17-B/2000
3ª Semana de Abril
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
INCOTERMS - TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO - EXPORTAÇÃOICMS - MG
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - DISPOSIÇÕES FISCAIS