17-A - 17-B


BOLETIM 17-A/2000
3ª Semana de Abril

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IPI

OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS

ICMS - MG

BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE REFEIÇÕES - INCLUSÃO DAS GORJETAS

CONTRIBUINTE DO ICMS - DEFINIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 40.987, de 31.03.00 (DOE de 01.04.00)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução nº 3.063, de 04.04.00 (DOE de 05.04.00)
ICMS - Empresas de Pequeno Porte Reclassificadas Espontaneamente - Janeiro/00

Portaria SRE nº 3.461, de 05.04.00 (DOE de 07.04.00)
ICMS - Pauta Fiscal - Gado Bovino, Bufalino e Suíno

Comunicado SRE nº 013/00 (DOE de 04.04.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Março/00

Comunicado SRE nº 014/00 (DOE de 04.04.00)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do Imposto em Atraso - Abril/00

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Edital de Notificação de Lançamento (DOM de 05.04.00)
Taxas Diversas - Notificação Para o Exercício de 2000

 

BOLETIM 17-B/2000
3ª Semana de Abril

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IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

INCOTERMS - TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO - EXPORTAÇÃO

ICMS - MG

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - DISPOSIÇÕES FISCAIS

INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS - CONCEITO FISCAL

Índice Geral