AGENDA TRIBUTÁRIA - FEVEREIRO/99
ALTERAÇÕES NAS OBRIGAÇÕES DO ICMS

Solicitamos aos nossos assinantes que procedam as seguintes alterações em nossa Agenda para Fevereiro/99:

PRAZOS DE RECOLHIMENTO COM VENCIMENTO EM 17.02: A Secretaria da Fazenda, em sua Agenda Tributária para Fevereiro/99, desconsiderou os vencimentos do ICMS ocorridos neste dia, tendo em vista o horário reduzido dos bancos (quarta-feira de cinzas), prorrogando-os para o dia 18.02. Assim, os prazos que constaram em nossa Agenda como sendo dia 17.02 (inclusive estimativa) ficam prorrogados para o dia 18.02.

PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DA GIA: Também na citada Agenda da Secretaria da Fazenda foram constatados prazos diferentes dos informados em nossa Agenda, para fins de apresentação da GIA/ICMS (em função do critério adotado por aquele órgão na contagem dos dias de Carnaval). Assim, pedimos seja considerado o seguinte período para a apresentação deste documento: dias 11, 12, 18 e 19.02.99.

CAEs 73.000 E 74.000 A 76.000: Com relação aos prazos de recolhimento do ICMS para esses códigos, pedimos sejam retificados para os seguintes: CAE 73.000 - dia 24.02 e CAEs 74.000 a 76.000 - dia 23.02.