5.2 - A agência bancária ou a PROCERGS, após o processamento das informações magnéticas, emitirá o recibo definitivo de entrega que deverá conter a data de entrega, a identificação do contribuinte (número de inscrição no CGC/TE) e o mês a que se refere a GIA.

5.2.1 - O recibo de que trata este item será:

a) transmitido pela PROCERGS, na hipótese de remessa da GIA por INTERNET;

b) retirado pelo contribuinte na agência bancária, na hipótese de entrega da GIA em disquete.

5.2.2 - O recibo definitivo servirá de comprovação de entrega da GIA à Fiscalização de Tributos Estaduais, devendo ser arquivado em ordem cronológica pelo contribuinte.

6.0 - ENCAMINHAMENTO

6.1 - As GIAs, recebidas e processadas pelas agências bancárias, serão transmitidas à PROCERGS.

7.0 - ARQUIVO MAGNÉTICO

7.1- Disposições Gerais

7.1.1 - O arquivo magnético, entregue em disquete ou remetido por teleprocessamento, será gerado conforme o disposto nesta Seção.

7.1.2 - O Departamento da Receita Pública Estadual colocará à disposição dos contribuintes, nas Delegacias da Fazenda Estadual ou nas Agências da Fazenda Estadual, disquete contendo aplicativo para elaboração da GIA em meio magnético.

7.2 - Dados Técnicos de Geração do Arquivo

7.2.1 - Entrega em disquete: o contribuinte deverá entregar as informações em disco flexível de 3 e 1/2" com as seguintes características:

a) face de gravação: dupla;

b) densidade de gravação: dupla ou alta;

c) formatação: compatível com o MS-DOS;

d) tamanho de registro: 898 bytes;

e) organização: seqüencial (ASCII);

f) nome do arquivo: GlAO4.TXT.

7.2.2 - Formato dos campos:

a) Numérico (N) - sem sinal, alinhado à direita, suprimidos, no caso de campo que represente valor econômico, a vírgula e o ponto decimais, com as posições não significativas zeradas;

b) Alfanuméricos (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Em caso de ausência de informações, deixar o campo em branco.

7.3 - Etiqueta de Identificação

7.3.1 - Os disquetes deverão ser acondicionados de maneira adequada, de modo a preservar seu conteúdo, devendo cada volume ser identificado através de etiqueta datilografada contendo as seguintes informações:

a) a expressão "GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS";

b) nome do contribuinte e inscrição no CGC/TE ou nome do contabilista;

c) endereço completo;

d) telefone;

e) data em que o disco foi entregue na agência bancária.

7.4 - Estrutura do Arquivo Magnético

7.4.1 - Os arquivos magnéticos deverão observar:

a) a estrutura descrita no subitem 5.8.2 da IN/SAT nº 15/94, quando referentes a fatos geradores ocorridos no período de 01.01.94 a 30.06.94;

b) a estrutura descrita no subitem 6.4.2 da IN/DAT nº 05/96, quando referentes a fatos geradores ocorridos no período de 01.03.96 a 30.09.98;

c) a estrutura descrita neste item, quando referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 01 10.98.

7.4.2 - Layout dos Registros