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MINAS GERAIS
Tabela Para Cálculo do ICMS em Atraso
Para Pagamento em Setembro/98

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, através da Diretoria de Informações Econômico-Fiscais, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir às Repartições Fazendárias, aos contribuintes e aos contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em setembro/98.

Ano	Mês de Vencimento	Multa	Juros (%)
1993	Janeiro	12%	86,289523
	Fevereiro	12%	85,289523
	Março	12%	84,289523
	Abril	12%	83,289523
	Maio	12%	82,289523
	Junho	12%	81,289523
	Julho	12%	80,289523
	Agosto	12%	79,289523
	Setembro	12%	78,289523
	Outubro	12%	77,289523
	Novembro	12%	76,289523
	Dezembro	12%	75,289523
1994	Janeiro	12%	74,289523
	Fevereiro	12%	73,289523
	Março	12%	72,289523
	Abril	12%	71,289523
	Maio	12%	70,289523
	Junho	12%	69,289523
	Julho	12%	68,289523
	Agosto	12%	67,289523
	Setembro	12%	66,289523
	Outubro	12%	65,289523
	Novembro	12%	64,289523
	Dezembro	12%	63,289523
1995	Janeiro	12%	62,289523
	Fevereiro	12%	61,289523
	Março	12%	60,289523
	Abril	12%	59,289523
	Maio	12%	58,289523
	Junho	12%	57,289523
	Julho	12%	56,289523
	Agosto	12%	55,289523
	Setembro	12%	54,289523
	Outubro	12%	53,289523
	Novembro	12%	52,289523
	Dezembro	12%	51,289523
1996	Janeiro	12%	50,289523
	Fevereiro	12%	49,289523
	Março	12%	48,289523
	Abril	12%	47,289523
	Maio	12%	46,289523
	Junho	12%	45,289523
	Julho	12%	44,289523
	Agosto	12%	43,289523
	Setembro	12%	42,289523
	Outubro	12%	41,289523
	Novembro	12%	40,289523
	Dezembro	12%	38,485200
1997	Janeiro	12%	36,753380
	Fevereiro	12%	35,080981
	Março	12%	33,439348
	Abril	12%	31,779706
	Maio	12%	30,195237
	Junho	12%	28,588404
	Julho	12%	26,984560
	Agosto	12%	25,398705
	Setembro	12%	23,808424
	Outubro	12%	22,135536
	Novembro	12%	19,092056
	Dezembro	12%	16,119689
1998	Janeiro	12%	13,449716
	Fevereiro	12%	11,319923
	Março	12%	9,119194
	Abril	12%	7,412496
	Maio	(*)	5,782461
	Junho	(*)	4,180049
	Julho	(*)	2,476317
	Agosto	(*)	1,000000
	Setembro
	Outubro
	Novembro
	Dezembro

Tabela de Multas
*(A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia,, limitando-se a 12%)**
Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,15	21	3,15	41	6,15	61	9,15
2	0,30	22	3,30	42	6,30	62	9,30
3	0,45	23	3,45	43	6,45	63	9,45
4	0,60	24	3,60	44	6,60	64	9,60
5	0,75	25	3,75	45	6,75	65	9,75
6	0,90	26	3,90	46	6,90	66	9,90
7	1,05	27	4,05	47	7,05	67	10,05
8	1,20	28	4,20	48	7,20	68	10,20
9	1,35	29	4,35	49	7,35	69	10,35
10	1,50	30	4,50	50	7,50	70	10,50
11	1,65	31	4,65	51	7,65	71	10,65
12	1,80	32	4,80	52	7,80	72	10,80
13	1,95	33	4,95	53	7,95	73	10,95
14	2,10	34	5,10	54	8,10	74	11,10
15	2,25	35	5,25	55	8,25	75	11,25
16	2,40	36	5,40	56	8,40	76	11,40
17	2,55	37	5,55	57	8,55	77	11,55
18	2,70	38	5,70	58	8,70	78	11,70
19	2,85	39	5,85	59	8,85	79	11,85
20	3,00	40	6,00	60	9,00	ACIMA	12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária
Ano – 1992	Valr	Ano – 1993	Valor	Ano – 1994	Valor	Ano – 1995	Valor
10-Fev	790,92	11-Jan	7.838,60	4-Jan	190,64	01-Jan a 31-Mar	0,6767
9-Mar	973,91	9-Fev	10.379,28	2-Fev	266,14	01-Abr a 30-Jun	0,7061
9-Abr	1.225,56	9-Mar	12.898,31	2-Mar	370,63	01-Jul a 30-Set	0,7564
11-Mai	1.446,76	12-Abr	16.323,05	5-Abr	534,40	01-Out a 31-Dez	0,7952
9-Jun	1.800,47	10-Mai	20.687,40	18-Abr	633,23
9-Jul	2.218,68	9-Jun	27.021,06	2-Mai	740,63	Ano – 1996	Valor
10-Ago	2.665,87	9-Jul	35.178,92	16-Mai	869,35	01-Jan a 30-Jun	0,8287
9-Set	3.296,45	9-Ago	45,47	1-Jun	1.068,06	01-Jul a 31-Dez	0,8847
9-Out	4.111,50	2-Set	57,23	16-Jun	1.271,46
9-Nov	5.065,83	4-Out	77,03	15-Jul	0,5618	Ano – 1997	Valor
9-Dez	6.355,41	3-Nov	104,14	31-Jul e 15-Ago	0,5911	01-Jan a 31-Dez	0,9108
		2-Dez	139,14	31-Ago	0,6079
				15 e 30-Set	0,6207
				14 e 31-Out	0,6308
				14 e 30-Nov	0,6428
				15 e 31-Dez	0,6618

1) A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2) Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.