BOLETIM
22/2024
4ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto nº 3.954, de 28.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Entrada, o Trânsito e o Comércio - Materiais Vegetais - Disposições
Decreto nº 3.956, de 28.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Decreto nº 553/20 - Alteração
Emenda Constitucional n° 91, de 21.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Constituição Do Estado – Alteração
Portaria nº 332, de 29.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Portaria SEFA nº 1.726/16 – PMPF - Alteração
Portaria SEFA nº 329, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Portaria nº 276/17 – PMPF - Alteração
Portaria SEFA/GS n° 331, DE 28 DE MAIO DE 2024 (DOE de 29.05.2024)
Regulamento do Imposto Sobre Operações