BOLETIM 11/2024
1ª Semana de Março

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Portaria RFB n° 402, de 07.03.2024 (DOU de 11.03.2024)
Piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 10, de 14.03.2024 (DOU de 15.03.2024)
Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes- Disposições

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 07, de 07.03.2024 (DOU de 14.03.2024)
Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 87/11 - Disposições

Portaria MPA n° 206, de 11.03.2024 (DOU de 12.03.2024)
Ministério da Pesca e Aquicultura - Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 1.076, de 14.03.2024 (DOU de 15.03.2024)
Portaria SDA n° 664/22 - Alteração

Resolução CVM n° 200, de 12.03.2024 (DOU de 13.03.2024)
Resolução CVM n°175/22 - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 11.947, de 12.03.2024 (DOU de 13.03.2024)
Abono Anual - Previdência Social - Disposições

Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14.03.2024 (DOU de 15.03.2024)
Acordos de Cooperação Técnica - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.180, de 11.03.2024 (DOU de 13.03.2024)
Tributação da Renda Auferida - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 2.181, de 13.03.2024 (DOU de 15.03.2024)
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - Disposições

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 07, de 28.02.2024 (DOU de 13.03.2024)
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38/23 - Perícia Médica Federal - Disposições

Portaria MPS nº 723, de 08.03.2024 (DOU de 15.03.2024)
Portaria MTP nº 220/22 – INSS - Alteração