BOLETIM 10/2024
1ª Semana de Março

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 08, de 07.03.2024 (DOU de 08.03.2024)
Perdas Materiais Decorrentes dos Eventos Climáticos - Disposições

Decreto nº 11.936, de 05.03.2024 (DOU de 06.03.2024)
Cesta Básica De Alimentos - Segurança Alimentar e Nutricional - Disposições

Decreto nº 11.937, de 05.03.2024 (DOU de 06.03.2024)
Programa Cozinha Solidária - Disposições

Portaria ANTT nº 06, de 01.03.2024 (DOU de 05.03.2024)
Transporte Rodoviário – TRIC e OTM - Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 1.022, de 29.02.2024 (DOU de 04.03.2024)
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade - Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 1.023, de 29.02.2024 (DOU de 04.03.2024)
Abatedouros Frigoríficos – SIF - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁROS

Portaria MPS nº 674, de 05.03.2024 (DOU de 07.03.2024)
Perícia Médica Federal - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 27, de 04.03.2024 (DOU de 05.03.2024)
ATO COTEPE/ICMS n° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 28, de 04.03.2024 (DOU de 05.03.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 29, de 07.03.2024 (DOU de 08.03.2024)
Regime de Tributação Monofásica do ICMS - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 06, de 07.03.2024 (DOU de 08.03.2024)
PMPF - Disposições

Protocolo ICMS n° 05, de 05.03.2024 (DOU de 06.03.2024)
Estabelecimentos Industriais - Armazém Geral - Disposições

Protocolo ICMS n° 06, de 07.03.2024 (DOU de 08.03.2024)
Substituição Tributária – Bebidas Quentes - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo RFB nº 02, de 06.03.2024 (DOU de 07.03.2024)
Ano-Calendário de 2023- Restituição - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 2.178, de 05.03.2024 (DOU de 07 03.2024)
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Fisíca - Disposições

TRIBUTOS FERDERAIS

Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 05.03.2024 (DOU de 07.03.2024)
Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e Casa Verde e Amarela - Disposições