BOLETIM
06/2024
1ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 01, de 01.02.2024 (DOU de 06.02.2024)
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 01/22 - Alteração
Decreto n° 11.913, de 06.02.2024 (DOU de 07.02.2024)
Embaixada do Brasil em Phnom Penh - Decreto n° 71.733/73 - Alteração
Resolução n° 6.039, de 08.02.2024 (DOU de 08.02.2024)
Resolução n° 4.624/15 - Agente Transportador Ferroviário - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 03, de 08.02.2024 (DOU de 09.02.2024)
Créditos Trabalhistas - Contribuições Previdenciárias – Disposições
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 02, de 05.02.2024 (DOU de 08.02.2024)
DCTFWEB – Cancelamento de Multas Por Atraso na Entreg - Disposições
Instrução Normativa RFB nº 2.173, de 02.02.2024 (DOU de 06.02.2024)
Instrução Normativa RFB nº 1.737/17 - Alteração
ICMS
Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 07.02.2024 (DOU de 08.02.2024)
Relação De Contribuintes – Operação por Meio de Gasoduto - Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 07.02.2024 (DOU de 08.02.2024)
Contribuintes Credenciados - Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 07.02.2024 (DOU de 08.02.2024)
Contribuintes Beneficiados - Regime de Tributação - Alteração
Ato COTEPE/ICMS n° 18, de 08.02.2024 (DOU de 09.02.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 23/18 - Obrigações Tributárias - Alteração
Ato COTEPE/PMPF n° 04, de 08.02.2024 (DOU de 09.02.2024)
PMPF – Combustíveis - Disposições
Ato Declaratório CONFAZ nº 04, de 02.02.2024 (DOU de 05.02.2024)
Convênios ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 08, de 08.02.2024 (DOU de 09.02.2024)
Convênio ICMS n° 19/18 - Base de Cálculo do ICMS - Alteração
IMPOSTO RENDA
Medida Provisória nº 1.206, de 06.02.2024 (DOU de 06.02.2024)
Tabela Progressiva Imposto de Renda – Valores - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado BACEN nº 41.216, de 05.02.2024 (DOU de 06.02.2024)
TBF E TR - Disposições