BOLETIM 03/2024
3ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 14.811, de 12.01.2024 (DOU de 15.01.2024)
Proteção à Criança e ao Adolescente - Disposições

Lei nº 14.813, de 15.01.2024 (DOU de 16.01.2024)
Lei nº 9.537/97 - Alteração

Lei nº 14.814, de 15.01.2024 (DOU de 16.01.2024)
Medida Provisória nº 2.228/01 - Alteração

Lei nº 14.815, de 15.01.2024 (DOU de 16.01.2024)
Medida Provisória nº 2.228/1 - Alteração

Portaria nº 05, de 17.01.2024 (DOU de 19.01.2024)
Bolsa-Atleta - Disposições

Portaria PGFN/MF n° 51, de 12.01.2024 (DOU de 19.01.2024)
Portaria PGFN n° 396/16 - Alteração

Resolução n° 6.034, de 18.01.2024 (DOU de 19.01.2024)
Resolução n° 5.867/20 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 14.816, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024)
Lei nº 14.600/23 - Alteração

Lei nº 14.818, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024)
PRONAMPE - Alteração

Lei nº 14.820, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024)
Lei nº 8.080/90 - Alteração

Resolução CODEFAT nº 993, de 13.12.2023 (DOU de 15.12.2023)
Abono Salarial 2024 - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ato Declaratório Executivo RFB nº 01, de 15.01.2024 (DOU de 17.01.2024)
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 01/2022 - Disposições

Lei nº 14.809, de 12.01.2024 (DOU de 15.01.2024)
Assistência Social - Alteração

Portaria PRES/INSS nº 1.635, de 14.12.2023 (DOU de 15.12.2023)
Portaria PRES/INSS nº 1.380/21 - Alteração

Portaria RFB nº 393, de 11.01.2024 (DOU de 17.01.2024)
Portaria RFB nº 1.750/2018 - Alteração

Portaria SUARA nº 43, de 15.01.2024 (DOU de 17.01.2024)
Portaria SUARA nº 42/23 - Alteração

Resolução CGSN nº 174, de 12.12.2023 (DOU de 15.12.2023)
Resolução CGSN nº 140/18 - Alteração

ICMS

Ato Declaratório CONFAZ nº 02, de 15.01.2024 (DOU de 16.01.2024)
Convênio ICMS - Ratificações

Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 18.01.2024 (DOU de 19.01.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 07, de 18.01.2024 (DOU de 19.01.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 02/20 - Alteração

Convênio ICMS nº 01, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024)
Convênio ICMS nº 19/18 - Disposições

Convênio ICMS nº 02, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024)
Convênio ICMS nº 82/23 - Alteração

Convênio ICMS nº 03, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024)
Convênio ICMS nº 198/23 - Disposições

Convênio ICMS nº 04, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024)
Convênio ICMS nº 195/23 - Disposições

Convênio ICMS nº 05, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024)
Convênio ICMS nº 210/23 - Disposições

Protocolo ICMS nº 01, de 15.01.2023 (DOU de 16.01.2024)
Substituição Tributária - Disposições

Protocolo ICMS nº 02, de 15.01.2024 (DOU de 16.01.2024)
Substituição Tributária - Disposições