BOLETIM
20/2024
2ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 45.794, de 14.05.2024 (DOE de 15.05.2024)
Selo Empresa Parceira da Família – Disposições
Decreto n° 45.808, de 16.05.2024 (DOE de 17.05.2024)
Decreto n° 44.607/23 - Alteração
Instrução Normativa n° 07, de 16.05.2024 (DOE de 17.04.2024)
Sorteio Eletrônico de Prêmios - Disposições
Portaria n° 110, de 16.05.2024 (DOE de 17.05.2024)
Lei Complementar n° 934/17 - Programa de Incentivo Fiscal - Disposições
Portaria n° 342, de 14.05.2024 (DOE de 15.05.2024)
Portaria n° 416/23 - NFS-e e ISS - Alteração
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa SIF n° 39, de 15.05.2024 (DOE de 16.05.2024)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 - Alteração
Resolução nº 01, de 03.05.2024 (DOE de 15.05.2024)
Resolução n° 02/23 - Alteração
LEGISLAÇÃO - TO
Lei n° 4.413, de 13.05.2024 (DOE de 15.05.2024)
TEA - Vagas em Estacionamento - Disposições