INDICE GERAL DE 2004

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA


DESPACHOS

MATÉRIAS ASSUNTOS BOL.Nº

Despacho s/nº MTE/CNI, de 01.03.2004 (DOU de 02.03.2004) - Trabalho de Estrangeiro - Contrato - Modelo

Assuntos
Trabalhistas
11

Despacho CONFAZ s/nº, de 04.05.2004 (DOU de 06.05.2004)  - Apropriação de Créditos - Incentivos Fiscais em Desacordo - Operações Interestaduais

ICMS 21

Despacho CONFAZ nº 08, de 04.10.2004 (DOU de 05.10.2004)  - Convênio ICMS nº 76/1994 - Estado do Rio de Janeiro - Não Aplicação em Relação ao Estado do Rio de Janeiro

ICMS 42