INDICE GERAL DE 2004
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
DESPACHOS
MATÉRIAS | ASSUNTOS | BOL.Nº |
Despacho s/nº MTE/CNI, de 01.03.2004 (DOU de 02.03.2004) - Trabalho de Estrangeiro - Contrato - Modelo |
Assuntos Trabalhistas |
11 |
Despacho CONFAZ s/nº, de 04.05.2004 (DOU de 06.05.2004) - Apropriação de Créditos - Incentivos Fiscais em Desacordo - Operações Interestaduais |
ICMS | 21 |
Despacho CONFAZ nº 08, de 04.10.2004 (DOU de 05.10.2004) - Convênio ICMS nº 76/1994 - Estado do Rio de Janeiro - Não Aplicação em Relação ao Estado do Rio de Janeiro |
ICMS | 42 |