BOLETIM 17/2003
3ª Semana de Abril

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IPI

AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE
CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%

ICMS - CE

OPERAÇÕES COM LAGOSTA, CAMARÃO E PESCADO - DIFERIMENTO

LEGISLAÇÃO - CE

Lei Complementar nº 33, de 02.04.2003 (DOE de 02.04.2003)
ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Alteração

Lei nº 13.298, de 02.04.2003 (DOE de 02.04.2003)
ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Instrução Normativa Sefin nº 01, de 28.03.2003 (DOM de 31.03.2003)
ISS - Regime de Estimativa

ICMS - MA

OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO - PROCEDIMENTOS INERENTES

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

Lei nº 4.157, de 20.03.2003 (DOM de 28.03.2003)
Assuntos Diversos - Retenção Dos Centavos Excedentes - Trocos

ICMS - PI

VENDA A CONSUMIDOR - CUPOM FISCAL E NOTA FISCAL

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 11.013, de 28.03.2003 (DOE de 28.03.2003)
ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Automotores Novos - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 11.014, de 28.03.2003 (DOE de 28.03.2003)
ICMS - Combate ao Comércio Ilegal de Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo

Ato Normativo Datri nº 010, de 24.03.2003 (DOE de 27.03.2003)
ICMS - Produtos Cerâmicos - Base de Cálculo

Ato Normativo Datri nº 011, de 24.03.2003 (DOE de 27.03.2003)
ICMS - Operações Com Cigarros - Antecipação do Imposto

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 16.810, de 03.04.2003 (DOE de 04.04.2003)
ICMS - Alteração na Legislação

Índice Geral Índice 2003