BOLETIM
17/2003
3ª Semana de Abril
IPI
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA
NÃO-CONTRIBUINTE
CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%
ICMS - CE
OPERAÇÕES COM LAGOSTA, CAMARÃO E PESCADO - DIFERIMENTO
LEGISLAÇÃO - CE
Lei Complementar nº 33, de 02.04.2003 (DOE de 02.04.2003)
ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Alteração
Lei nº 13.298, de 02.04.2003 (DOE de 02.04.2003)
ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Instrução Normativa Sefin nº 01, de 28.03.2003 (DOM de
31.03.2003)
ISS - Regime de Estimativa
ICMS - MA
OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO - PROCEDIMENTOS INERENTES
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Lei nº 4.157, de 20.03.2003 (DOM de 28.03.2003)
Assuntos Diversos - Retenção Dos Centavos Excedentes - Trocos
ICMS - PI
VENDA A CONSUMIDOR - CUPOM FISCAL E NOTA FISCAL
LEGISLAÇÃO - PI
Decreto nº 11.013, de 28.03.2003 (DOE de 28.03.2003)
ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Automotores Novos - Prorrogação de
Prazo
Decreto nº 11.014, de 28.03.2003 (DOE de 28.03.2003)
ICMS - Combate ao Comércio Ilegal de Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo
Ato Normativo Datri nº 010, de 24.03.2003 (DOE de
27.03.2003)
ICMS - Produtos Cerâmicos - Base de Cálculo
Ato Normativo Datri nº 011, de 24.03.2003 (DOE de
27.03.2003)
ICMS - Operações Com Cigarros - Antecipação do Imposto
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 16.810, de 03.04.2003 (DOE de 04.04.2003)
ICMS - Alteração na Legislação