Medida Provisória nº 29, de 07.02.02 (DOU de 08.02.02)
Mercado Atacadista de Energia Elétrica - Criação

Resolução CM nº 1, de 21.01.02 (DOU de 29.01.02)
Medicamentos - Reajuste de Preços

Portaria Inmetro nº 20, de 29.01.02 (*) (DOU de 05.02.02)
Inmetro - Reatores Para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares - Republicação

Circular Bacen nº 3.085, de 07.02.02 (DOU de 08.02.02)
Administradoras de Consórcio - Procedimentos a Serem Adotados

Resolução CNAS nº 02, de 22.01.02 (DOU de 07.02.02)
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Procedimento Administrativo de Concessão

Parecer PGFN/CRJ nº 1.983, de 12.11.01 (DOU de 05.02.02)
Contribuições Para a Seguridade Social - Constitucionalidade

Decreto nº 4.116, de 06.02.02 (DOU de 07.02.02)
Mercosul - Qüinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos Automotores) - Brasil e Uruguai

Decreto nº 4.117, de 06.02.02 (DOU de 07.02.02)
Brasil e Comunidade Andina - Execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo De Complementação Econômica nº 39

Instrução Normativa SRF nº 122, de 11.01.02 (DOU de 21.01.02)
Importação/Exportação - Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação

Instrução Normativa SRF nº 133, de 07.02.02 (DOU de 08.02.02)
Importação - Regime de Admissão Temporária - Alteração

Instrução Normativa SRF nº 112, de 31.12.01 (*) (DOU de 06.02.02)
Isenção do IPI - Material Bélico, Veículos Nacionais, Aparelhos de Radiotelefonia, Armas e Munições - Republicação

Resolução CG/Refis nº 24, de 31.01.02 (DOU de 07.02.02)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Exclusão

Portaria STN nº 60, de 01.02.02 (DOU de 07.02.02)
Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Fevereiro de 2002

Ato Declaratório Executivo Corat nº 27, de 07.02.02 (DOU de 08.02.02)
Condecine - Código de Arrecadação

Ato Declaratório Executivo Corat nº 40, de 13.12.01 (DOU de 08.02.02)
Receitas Federais - Pagamento Por Meio de Transferência Eletrônica

Comunicado Bacen nº 9.231, de 01.02.02 (DOU de 05.02.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 31.01.02

Comunicado Bacen nº 9.234, de 04.02.02 (DOU de 06.02.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 01.02.02

Comunicado Bacen nº 9.236, de 05.02.02 (DOU de 07.02.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 02, 03 e 04.02.02

Comunicado Bacen nº 9.240, de 06.02.02 (DOU de 08.02.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.02.02