APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS INCENTIVADOS - PROCEDIMENTOS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2002

ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 46.699, de 19.04.02 (DOE de 20.02.02)
ICMS - Convênios - Ratificação e Aprovação

Comunicado CAT nº 20, de 02.04.02 (DOE de 03.04.02)
ICMS - Declaração do Simples - Esclarecimentos

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decreto nº 41.918, de 17.04.02 (DOM de 18.04.02)
Assuntos Diversos - Feiras Livres - Funcionamento