BOLETIM 12/2002
3ª Semana de Março
IPI
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - UMA SÍNTESE
ICMS - SPALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - SP
Decreto nº 46.588, de
08.03.02 (DOE de 09.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Lei nº 13.330, 12.03.02
(DOM de 13.03.02)
Assuntos Diversos - Fiscalização em Bares e Restaurantes - Divulgação Por Meio
Eletrônico
Decreto nº 41.747, de 05.03.02 (DOM de
06.03.02)
Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Coletivo - Redução Tarifária